O Decreto nº 9.203/2017, e suas alterações, dispõem...

#Questão 1100264 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FADESP, 2025, UNIFESSPA, Assistente em Administração

O Decreto nº 9.203/2017, e suas alterações, dispõem sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Comitê Interministerial de Governança (CIG) tem por finalidade assessorar o Presidente da República na condução dessa política. São membros titulares do CIG,

o Ministro da Casa Civil da Presidência da República, o Ministro da Economia e o Ministro da ControlariaGeral da União.

o Ministro da Casa Civil da Presidência da República, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o Ministro da Controlaria-Geral da União.

o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento e Orçamento, e o Presidente do Banco Central do Brasil.

o Ministro da Casa Civil da Presidência da República, o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e o Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

o Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

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