O Decreto nº 10.160/2019 normatiza a gestão e a...

#Questão 1100263 - Administração Pública, Governabilidade, Governança e Accountability, FADESP, 2025, UNIFESSPA, Assistente em Administração

O Decreto nº 10.160/2019 normatiza a gestão e a governança das aquisições na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Seu objetivo é aprimorar a eficiência, transparência e planejamento das contratações públicas, garantindo maior controle sobre os processos de aquisição de bens e serviços. NÃO faz(em) parte das diretrizes da Política Nacional de Governo Aberto

o aumento da disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais, incluídos os dados sobre os gastos e o desempenho das ações e dos programas do Governo Federal.

o fomento à participação social nos processos decisórios.

o estímulo ao uso de novas tecnologias que fomentem a inovação, o fortalecimento da governança pública, o aumento da transparência e da participação social na gestão e na prestação de serviços públicos.

a exigência de que todas as contratações sejam realizadas por meio de pregão eletrônico, vedando outras modalidades de licitação.

o aumento dos processos de transparência, de acesso à informação e da utilização de tecnologias que subsidiem esses processos.

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