Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1100321 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 6° Simulado

[Questão Inédita] Sobre as entidades da Administração Indireta e suas modalidades e natureza jurídica, assinale a alternativa correta que representa uma característica das autarquias.

A)

Fim lucrativo.

B)

Responsabilidade civil subjetiva.

C)

Autorizadas por lei complementar.

D)

Exploradora de atividade econômica.

E)

Imunidade tributária.

#Questão 1100322 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 6° Simulado

[Questão Inédita] Pautados pelos princípios que regem a Administração Pública, seus agentes devem atuar dentro da legalidade, na medida necessária para atender aos interesses da coletividade. Assim, “o abuso de poder mediante __________ é o exercício ilegal no qual o agente público age ____________ de sua competência, porém com finalidade diversa da lei e do interesse público, cabendo apenas a __________ de seu ato”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A)

Desvio de poder, dentro, revogação.

B)

Excesso de poder, dentro, convalidação.

C)

Desvio de poder, dentro, anulação.

D)

Excesso de poder, fora, anulação.

E)

Abuso de poder, fora, convalidação.

#Questão 1100323 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 6° Simulado

[Questão Inédita] O regime jurídico administrativo é pautado pelos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público, por tratar das relações verticais entre Estado e o particular. Para isso, a Administração dispõe de poderes especiais para estabelecer essa relação, sendo irrenunciáveis.

Assinale a alternativa que apresenta o poder administrativo que autoriza à Administração aplicar sanções seus servidores que venham a cometer infrações administrativas e, também, ao particular que tenha vínculo jurídico específico com a Administração:

A)

Poder vinculado.

B)

Poder hierárquico.

C)

Poder disciplinar.

D)

Poder regulamentar.

E)

Poder de polícia.

#Questão 1100377 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa correta:

A)

O poder hierárquico confere à Administração Pública a prerrogativa de avocar qualquer ato administrativo, independentemente da matéria ou competência legal.

B)

O poder de polícia pode ser delegado a particulares, inclusive para a imposição de sanções administrativas.

C)

O poder disciplinar permite à Administração punir servidores públicos e particulares que possuam vínculo jurídico com o Estado, mas depende sempre de decisão judicial.

D)

O abuso de poder pode ocorrer tanto pelo excesso de poder quanto pelo desvio de finalidade, e pode ser controlado pelo Poder Judiciário.

E)

O poder regulamentar permite à Administração Pública inovar no ordenamento jurídico, criando normas primárias sem necessidade de previsão legal específica.

#Questão 1100378 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Sobre o controle da Administração Pública, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:

A)

O controle administrativo é exclusivo do Poder Executivo, cabendo ao Legislativo e ao Judiciário apenas fiscalizar a legalidade dos atos administrativos.

B)

O controle exercido pelo Tribunal de Contas inclui a possibilidade de anulação de atos administrativos ilegais, com efeitos vinculantes para a Administração Pública.

C)

O controle social sobre a Administração Pública pode ser exercido por qualquer cidadão, mas depende da comprovação de interesse jurídico direto.

D)

O Poder Judiciário pode exercer controle sobre atos administrativos discricionários quando houver desvio de finalidade ou violação de princípios administrativos.

E)

O controle interno da Administração só pode ser realizado por órgãos superiores, não podendo ser exercido por entidades autônomas como as agências reguladoras.

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