Questões de Direito Administrativo do ano 2023

#Questão 907893 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CS-UFG, 2023, SEBRAE-GO, Analista Técnico I - Logística

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capítulo III, define que o pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para aquisição de bens e serviços, qualquer que seja o valor estimado da contratação realizado em sessão pública, podendo ser presencial, com propostas impressas e lances verbais, ou no ambiente internet, com propostas e lances eletrônicos, sendo vedada a sua utilização para contratação de serviços

A) de logística e administrativos.

B) educacionais e didáticos.

C) de informática e software.

D) de engenharia e obras.

#Questão 907894 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CS-UFG, 2023, SEBRAE-GO, Analista Técnico I - Logística

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capítulo III, define que as modalidades de licitação são:

A) Concorrência, Convite, Concurso, Leilão, Pregão e Diálogo Competitivo.

B) Concorrência, Convite, Leilão, Pregão e Diálogo Competitivo.

C) Concorrência, Convite, Pregão e Diálogo Competitivo.

D) Concorrência, Leilão, Pregão e Diálogo Competitivo.

#Questão 907895 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CS-UFG, 2023, SEBRAE-GO, Analista Técnico I - Logística

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, ao definir os princípios, estabelece que o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao SEBRAE, na forma de redução de despesas correntes, sendo remunerado o contrato com base em percentual da economia gerada, consiste no

A) Contrato de Serviços.

B) Contrato de Eficiência.

C) Contrato de Licitação.

D) Contrato de Obras e Serviços.

#Questão 907896 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Sete Lagoas - MG, Técnico Orçamentário

Sobre o sistema de registro de preços, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e F as falsas.
(???) O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, vedada a prorrogação. (???) O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as condições constantes da Lei nº 14.133/2021. (???) O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade. (???) Os órgãos e entidades da Administração Pública federal poderão aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
Assinale a sequência correta.

A) F F V F

B) V V F V

C) F V V F

D) V F F V

#Questão 907911 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Advogado da União

Assinale a opção correta a respeito da prescrição administrativa.

A) A prescrição administrativa só se opera em relação às sanções administrativas aplicadas no exercício do poder disciplinar.

B) A perda do prazo para a interposição de recurso contra decisão administrativa não acarreta prescrição administrativa. mas decadência.

C) O prazo de prescrição administrativa é de cinco anos para todos os atos administrativos, ressalvados os casos de aplicação de ação punitiva da administração pública federal.

D) Decai em cinco anos o direito de a administração anular seus próprios atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários, salvo comprovada má-fé.

E) Não existe prescrição administrativa. mas sim preclusão administrativa, que deverá ser sempre expressa e comprovada em processo administrativo.

Questões de Direito Administrativo do ano 2023

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo