O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEB

#Questão 907893 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CS-UFG, 2023, SEBRAE-GO, Analista Técnico I - Logística

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capítulo III, define que o pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para aquisição de bens e serviços, qualquer que seja o valor estimado da contratação realizado em sessão pública, podendo ser presencial, com propostas impressas e lances verbais, ou no ambiente internet, com propostas e lances eletrônicos, sendo vedada a sua utilização para contratação de serviços  

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