Questões de Direito Administrativo do ano 2018

#Questão 737788 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado uma vez e ele ainda não foi empossado.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ao ser empossado, Paulo estará obrigado a aderir ao regime previdenciário complementar ofertado pelo poder público.

C) Certo

E) Errado

#Questão 737789 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado uma vez e ele ainda não foi empossado.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de investidura a estrangeiros.

C) Certo

E) Errado

#Questão 737790 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

Julgue os itens subsequentes, relativos a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade administrativa. A recusa do servidor público em apresentar declaração anual dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado acarretar-lhe-á a penalidade de suspensão, que somente será convertida em demissão caso a falta documental não seja resolvida dentro do prazo legalmente estipulado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 737791 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

#Questão 737792 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

A remuneração do servidor público é a soma dos vencimentos do cargo e de vantagens pecuniárias. Com relação ao regime remuneratório dos servidores públicos é correto afirmar que:

A) a garantia da irredutibilidade dos vencimentos não veda a redução de parcelas que compõem a remuneração ou mesmo a alteração no modo de cálculo de gratificações e outras vantagens, desde que preservado o valor da remuneração total.

B) a isonomia remuneratória prevista na Constituição Federal garante paridade entre os cargos de igual atribuição ou assemelhados no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

C) em caso de acordo é possível a fixação de vencimento de servidor por meio de Convenção Coletiva desde que homologado judicialmente.

D) a fixação de subsídios dos Membros do Legislativo, bem como Presidente, Vice-Presidente e Ministros de Estado ocorre por meio de Lei de competência exclusiva do Congresso, sancionada pelo Presidente da República.

E) os pensionistas de servidor público falecido já aposentado, terão suas pensões regidas pela Lei vigente por ocasião da aposentadoria do servidor falecido.

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