Questões de Direito Administrativo do ano 2018

#Questão 737783 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

Acerca do provimento em cargo público, assinale a alternativa correta.

A) É requisito básico para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira ou estrangeira.

B) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

C) A ascensão é uma forma de provimento de cargo público.

D) É requisito básico para investidura em cargo público, dentre outros, a idade mínima de vinte e um anos.

E) O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada estado.

#Questão 737784 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

Acerca do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, assinale a alternativa correta.

A) A demissão é uma das hipóteses que culmina na vacância do cargo público.

B) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, apenas.

C) Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

D) A redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

E) A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato privativo da entidade da Administração Pública Federal envolvida.

#Questão 737785 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

É/são dever(es) do servidor público:

A) ser leal às instituições a que servir e atender ao seu interesse próprio.

B) observar as normas legais e regulamentares, exceto quando não forem justas.

C) cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

D) atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.

E) representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder nos casos em que achar necessário.

#Questão 737786 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

Referente a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

A) A Constituição Federal não difere cargos de empregos públicos.

B) Funções públicas são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.

C) Empregos públicos são plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem exercidos por titular de cargo efetivo, da confiança da autoridade que os preenche.

D) Nas pessoas de Direito Privado da Administração Pública indireta, isto é, nas empresas públicas e sociedades de economia mista e fundações governamentais, tanto há servidores ocupantes de cargos quanto servidores ocupantes de empregos públicos.

E) Cargos públicos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito público.

#Questão 737787 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado uma vez e ele ainda não foi empossado.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Paulo deverá ser convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo.

C) Certo

E) Errado

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