Questões de Direito Administrativo do ano 2016

#Questão 584823 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FGV, 2016, IBGE, Analista

É grande a diversidade de naturezas, regimes jurídicos e denominações para as organizações que atuam na esfera pública.

Pode ser considerada uma organização da administração indireta:

A) empresa concessionária;

B) organização social;

C) parceria público-privada;

D) serviço social autônomo;

E) sociedade de economia mista.

#Questão 584826 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

No que se refere às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), às agências reguladoras e às agências executivas, assinale a opção correta.

A) As OSCIP podem estabelecer, em seus estatutos, a instituição de remuneração para pessoas que atuem tanto na gestão executiva da organização quanto na prestação de serviços específicos, embora entre suas finalidades não possa constar o lucro.

B) As legislações que dispõem sobre as agências reguladoras não explicitam se há impedimento de ex-dirigente para o exercício de atividades no setor regulado pela agência que dirigiu.

C) Para que sejam garantidas ao poder público a modernização da gestão e a celeridade processual, as fundações e autarquias integrantes da administração pública federal não podem ser qualificadas como agências executivas.

D) Instituição religiosa pode ser qualificada como OSCIP, desde que promova ações sociais de interesse público, como, por exemplo, o atendimento a crianças abandonadas e em risco social, e não cobre contraprestação pecuniária pela prestação desses serviços.

E) No termo de parceria, documento firmado entre o poder público e uma OSCIP, é facultativa cláusula que estipule metas e resultados a serem atingidos em determinado período, tarefa que cabe aos conselhos de políticas públicas de cada nível de governo.

#Questão 584827 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FGV, 2016, IBGE, Analista

Associado ao conceito de autarquia, há diferentes tipos de autarquias que variam em função da natureza de sua atuação nos âmbitos administrativos e econômicos.

Uma autarquia que tem a competência de fiscalização e controle de atividade de setor específico da economia é denominada:

A) administrativa;

B) agência executiva;

C) agência reguladora;

D) regional;

E) universitária.

#Questão 584829 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

O regime jurídico-administrativo caracteriza-se

A) pelas prerrogativas e sujeições a que se submete a administração pública.

B) pela prevalência da autonomia da vontade do indivíduo.

C) por princípios da teoria geral do direito.

D) pela relação de horizontalidade entre o Estado e os administrados.

E) pela aplicação preponderante de normas do direito privado.

#Questão 584830 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), cuja sede se encontra na capital do estado, integra a administração

A) direta federal.

B) direta fundacional federal.

C) indireta estadual.

D) autárquica indireta federal.

E) indireta autárquica estadual.

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