Questões de Direito Administrativo do ano 2016

#Questão 502505 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Adjunto Administrativo

É possível a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, desde que tenha sido previsto no instrumento convocatório da licitação, podendo ser através de:

I. Caução,

II. Depósito bancário.

III. Fiança bancária,

IV. Seguro garantia.

A) Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.

B) Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.

C) Estão corretas apenas as afirmativas II, III. E IV.

D) Todas as afirmativas estão corretas.

#Questão 502555 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

Assinale a opção correta relativamente a licitação e contratos públicos.

A) Constitui atentado ao princípio da igualdade entre os licitantes o estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital da licitação.

B) O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.

C) A exceção de contrato não cumprido se aplica aos contratos administrativos, quando a falta é da administração.

D) O controle do contrato administrativo por parte da administração exige cláusula expressa.

E) As empresas estatais exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços estão dispensadas de observar os princípios da licitação.

#Questão 502625 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

Com base nas regras e princípios relativos à licitação pública e aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A) É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros de determinada marca, quando essa só possa ser fornecida por representante comercial exclusivo.

B) Na contratação direta de serviço de engenharia por dispensa ou inexigibilidade de licitação, se o valor da contratação for inferior a R$ 150.000,00, o instrumento de contrato não será obrigatório.

C) De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 (modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns), se a licitação for feita na modalidade de pregão, será obrigatória a exigência de garantia de proposta para a aquisição de serviços comuns.

D) Admite-se a participação de bolsas de mercadorias para o apoio técnico e operacional ao pregão, desde que sejam constituídas na forma de cooperativas.

E) É dispensável a licitação para a contratação de instituição que promoverá a recuperação social de presos. Para esse fim, o poder público pode contratar pessoa jurídica com ou sem fim lucrativo, desde que a instituição seja de inquestionável reputação ético-profissional.

#Questão 502649 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

A respeito de licitações e contratos realizados pela administração pública, assinale a opção correta.

A) É vedada a habilitação de interessados residentes ou sediados em locais diferentes de onde se situar a repartição interessada.

B) Concurso é a modalidade de licitação entre interessados na compra de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

C) Se determinada compra puder ser feita por meio de convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços.

D) No caso de empate em uma licitação, os bens produzidos no exterior por empresas brasileiras têm precedência sobre os bens produzidos no Brasil por empresas estrangeiras.

E) As obras, os serviços e os fornecimentos podem ser divididos, a critério da administração, na quantidade de parcelas que se comprovarem técnica e economicamente viáveis.

#Questão 502681 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Analista de Controle Interno

Como critério de Desempate, segundo a Lei n.º 8.666/1993, em seu artigo 3.º § 2.º que versa sobre a igualdade de condições, assegurada, preferencialmente aos bens e serviços de todos abaixo, EXCETO:

A) Produzidos no pais,

B) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e o desenvolvimento da tecnologia do pais

C) Produzidos ou prestados por empresas estrangeiras

D) Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos previstas em Lei para pessoa com deficiência ou para reabilitados da Previdência Social, e que atendam as regras de acessibilidades previstas na Licitação.

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