Questões de Direito Administrativo do ano 2016

Acerca das normas para licitações e contratos da administração pública, julgue os itens subsequentes. É permitido a qualquer pessoa requisitar informações quantitativas de obras e de preços unitários de obras executadas pela administração pública.

Atenção: As questões de números 35 a 40 referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. Um pequeno Município do Estado de Pernambuco, após o respectivo procedimento licitatório, celebrará o respectivo contrato com a empresa vencedora do certame. O objeto contratual concerne à compra de flores para o cemitério da Cidade, a ser feita em regime de adiantamento, sendo o valor da contratação R$ 3.000,00. Nos termos da Lei no 8.666/1993, o contrato administrativo

A respeito de licitações de obras e serviços de engenharia, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993. Obras e serviços somente poderão ser licitados se dispuserem de projeto básico aprovado por autoridade competente.

A respeito de licitações de obras e serviços de engenharia, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993. O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, não poderá participar da licitação ou da execução de obra ou serviço objeto da licitação.

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os próximos itens. Caso o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, deixe de celebrar o contrato alegando necessidade de prazo adicional para confirmar a proposta, o pregoeiro poderá conceder-lhe um novo prazo para a assinatura do contrato, desde que seja inferior a trinta dias.