Questões de Direito Administrativo do ano 2016

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os próximos itens. Para a participação no certame, não se exige dos licitantes a aquisição do edital ou a apresentação de garantia de proposta.

No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue os seguintes itens. O projeto básico poderá ser dispensado mesmo na hipótese de um órgão da administração pública desejar contratar serviço de manutenção preventiva e corretiva de toda a instalação elétrica da edificação do órgão.

No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue os seguintes itens. Admite-se a revisão de um projeto básico durante a fase da obra, se houver necessidade de modificação de algum procedimento.

No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue os seguintes itens. O termo de referência é dispensado em licitações da modalidade pregão, uma vez que o edital de licitação dessa modalidade já dispõe a respeito das condições gerais de execução do contrato objeto do pregão.

Considere que uma obra para determinado órgão da administração pública será executada por empresa contratada para esse fim. A respeito do serviço de fiscalização dessa obra pública e da relação entre o contratante e a contratada, julgue os itens que se seguem. Em momento anterior ao recebimento da obra, a empresa responsável por sua execução deverá providenciar as ligações definitivas de água e esgoto, por exemplo.