Questões de Direito Administrativo do ano 2016

#Questão 619722 - Direito Administrativo, Modalidades, IBFC, 2016, SES/PR, Administrador

Segundo a lei 8.666/93 há várias modalidades de licitação. Sobre essas modalidades, assinale a alternativa correta.

A) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

B) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.

C) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objeto.

D) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.

#Questão 619723 - Direito Administrativo, Modalidades, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Administrador

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é denominada

A) concorrência.

B) tomada de preços.

C) convite.

D) concurso.

E) leilão.

#Questão 619736 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A licitação é dispensável

A) para a contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B) para a aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.

C) na contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.

D) para a contratação de serviços técnicos relaltivos à restauração de obras de arte com empresas de notória especialização.

#Questão 619753 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

A licitação é inexigível

A) para a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.

B) quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C) se houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

D) para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou mediante empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E) para a aquisição ou a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade.

#Questão 619759 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

Com base nas regras e princípios relativos à licitação pública e aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A) É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros de determinada marca, quando essa só possa ser fornecida por representante comercial exclusivo.

B) Na contratação direta de serviço de engenharia por dispensa ou inexigibilidade de licitação, se o valor da contratação for inferior a R$ 150.000,00, o instrumento de contrato não será obrigatório.

C) De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 (modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns), se a licitação for feita na modalidade de pregão, será obrigatória a exigência de garantia de proposta para a aquisição de serviços comuns.

D) Admite-se a participação de bolsas de mercadorias para o apoio técnico e operacional ao pregão, desde que sejam constituídas na forma de cooperativas.

E) É dispensável a licitação para a contratação de instituição que promoverá a recuperação social de presos. Para esse fim, o poder público pode contratar pessoa jurídica com ou sem fim lucrativo, desde que a instituição seja de inquestionável reputação ético-profissional.

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