Questões de Direito Administrativo do ano 2016

#Questão 619605 - Direito Administrativo, Parte Geral, IBFC, 2016, SES/PR, Administrador

#Questão 619610 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Administrador

As compras na Administração Pública obedecem às normas da legislação de licitações. A propósito desse assunto, é correto afirmar que as compras devem

A) se diferençar das condições de aquisição e pagamento do setor privado.

B) ser efetuadas preferencialmente à vista, independentemente das peculiaridades do mercado.

C) ser processadas por meio de sistema de registro de preços, que terá validade por pelo menos dois anos.

D) ser contratadas com base nos preços registrados.

E) ser efetuadas mediante especificação completa do bem a ser adquirido, sem indicação de marca.

#Questão 619634 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2016, CREMESP/SP, Analista de Gestão Financeira

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites estabelecidos no valor estimado da contratação. Para obras e serviços de engenharia, este limite para a licitação na modalidade Convite é de até

A) R$ 1.500.000,00.

B) R$ 180.000,00.

C) R$ 210.000,00.

D) R$ 150.000,00.

E) R$ 650.000,00.

#Questão 619638 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Selecionada por meio de licitação, na modalidade tomada de preços, a empresa Tudolimpo Ltda. foi contratada para prestação de serviços contínuos de limpeza em determinada repartição estadual, sendo que o contrato tem prazo de vigência de doze meses, iniciado em 1o de fevereiro de 2016. Todavia, em virtude de constantes falhas na execução contratual, a Administração decidiu, após regular processo administrativo, rescindir o contrato, a contar de 1o de maio. Nesse ínterim, convidou a empresa Limpabem Ltda., segunda colocada no certame, para assumir a execução do serviço, mediante a formalização de novo contrato. A propósito de tal situação,

A) a assunção da relação contratual pela empresa Limpabem Ltda. é facultativa, pois não está ela vinculada às condições oferecidas pela empresa vencedora do certame.

B) a Administração não poderia ter convidado a empresa Limpabem Ltda., ao contrário, deveria ter realizado nova licitação antes de promover nova contratação.

C) a Administração deve determinar a requisição dos recursos humanos e materiais, que ficarão à disposição da nova contratada durante o restante da vigência contratual.

D) deveria ter sido reaberta a fase de julgamento da licitação, para que as demais empresas habilitadas pudessem oferecer lances, visando a assunção da relação contratual de forma mais econômica para a Administração.

E) em vista do caráter emergencial da contratação, o novo contrato deverá ter sua vigência limitada a cento e oitenta dias, vedada a prorrogação.

#Questão 619639 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Em uma licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, apenas um licitante restou habilitado. Nesse caso, deve a comissão de licitação

A) abrir prazo de oito dias úteis para que os licitantes inabilitados possam apresentar nova documentação, escoimada dos vícios que levara à inabilitação.

B) revogar a licitação, em vista da ausência de competitividade e promover nova licitação, no prazo de trinta dias.

C) anular a licitação, alegando lesividade ao interesse público e promover nova licitação, no prazo de sessenta dias.

D) dar prosseguimento ao certame, apenas com o licitante habilitado, passando-se à fase seguinte, com o exame da proposta por ele ofertada.

E) em despacho fundamentado, ancorado no princípio da competitividade, dispensar as exigências de habilitação, permitindo que todos os licitantes participem da fase de julgamento.

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