Questões de Direito Administrativo do ano 2015

Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens subsecutivos. Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.

Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens subsecutivos. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens subsecutivos. A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta.

O ato administrativo é uma espécie de ato jurídico e possui alguns requisitos dentre os quais a competência do agente público para praticar o ato. Nesse tópico, havendo autorização legal, com o intuito de efetuar revisão do ato proferido pela autoridade originária, será possível aplicar a denominada

Quando a lei estadual Y determina que os atos administrativos sobre o tema P devem ser praticados de acordo com a aplicação de determinados formulários constantes em manual existente no âmbito da Secretaria de Fazenda está impondo ao administrador público o poder