Questões de Direito Administrativo do ano 2015

#Questão 590730 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, UFRJ, 2015, UFRJ, Auxiliar de Enfermagem

Mariana está investida em um cargo em comissão na UFRJ, mas não possui vínculo de caráter efetivo com a Administração Pública Federal. Isso faz com que Mariana, mesmo sendo servidora, tenha algumas restrições aos benefícios do Plano de Seguridade Social dos servidores. Considerando essas restrições, o benefício que Mariana tem direito é:

A) auxílio-natalidade.

B) salário-família.

C) assistência à saúde.

D) aposentadoria.

E) auxílio-funeral.

#Questão 590731 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

#Questão 590761 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

No que concerne a licitação, registro de preços e contratos administrativos, assinale a opção correta.

A) Como o disposto na Lei de Licitações e Contratos não se aplica às licitações instauradas e aos contratos assinados anteriormente à sua vigência, a rescisão legal dos contratos administrativos rege-se, nessas situações, pela lei em vigor na data em que o contrato tiver sido firmado.

B) Caso a administração pública tenha celebrado contrato verbal em situação que não se enquadre nas hipóteses admitidas pela legislação de regência, o ajuste feito será nulo e não produzirá efeitos, razão pela qual entende o STJ ser vedado à administração pública efetuar pagamento a qualquer título ao contratado, ainda que o serviço tenha sido efetivamente prestado.

C) No âmbito dos estados e municípios, a regulamentação do sistema de registro de preços, previsto na Lei de Licitações e Contratos, sujeita-se à reserva legal, de modo que, atendidas as peculiaridades regionais, deve ser objeto de lei estadual e municipal, respectivamente.

D) A administração pública pode aplicar, cumulativamente, ao contratado a sanção de multa e a de impedimento temporário de licitar e contratar com a administração, ainda que se trate de inexecução parcial do contrato.

E) Para a realização da tomada de preços, modalidade de licitação realizada entre interessados cadastrados, o órgão licitante pode utilizar os registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da administração pública direta da União, dos estados e dos municípios, mas não das entidades com personalidade de direito privado, ainda que sob controle do poder público.

#Questão 590767 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2015, TCE/SP, Auxiliar de Fiscalização Financeira (II)

Nos termos da Lei no 8.666/93, quando o valor estimado da contratação, para obras e serviços de engenharia, superar um milhão e quinhentos mil reais, a modalidade licitatória apropriada é a concorrência. Quando se tratar de consórcio público formado por até três entes da Federação aplicar-se-á

A) um terço deste valor.

B) o triplo deste valor.

C) exatamente o mesmo valor.

D) metade deste valor

E) o dobro deste valor.

#Questão 590768 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2015, TCE/SP, Auxiliar de Fiscalização Financeira (II)

Considere os seguintes serviços:

I. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

II. Auditorias financeiras ou tributárias.

III. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

IV. Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

Nos termos da Lei no 8.666/93, é inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, em especial, para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, constantes em

A) II e IV, apenas.

B) I e II, apenas.

C) III e IV, apenas.

D) I II, III e IV.

E) I, II e III, apenas.

Questões de Direito Administrativo do ano 2015

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo