Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Com relação aos princípios básicos da administração, à responsabilidade da administração e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. Funcionário público federal que, dirigindo um veículo oficial, em serviço, colida em um poste, derrubando-o, somente estará obrigado a ressarcir o dano causado ao patrimônio público se for condenado judicialmente a fazê-lo.

Com relação aos princípios básicos da administração, à responsabilidade da administração e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. Em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, não é permitido à administração alienar qualquer bem público enquanto este bem estiver sendo utilizado para uma destinação pública específica.

No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato administrativo.

No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem. As concessões e permissões de serviços públicos deverão ser precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra.

No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem. O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.