Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Em relação às formas e meios de prestação de serviço público, é correto afirmar:

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Para o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos somente abrange as relações jurídicas travadas entre elas e os usuários do serviço público, não se aplicando a terceiros não usuários.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

São exemplos de serviços públicos de competência exclusiva da União os serviços postal, de telecomunicações, de energia elétrica e de navegação aérea.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A prestação descentralizada do serviço público será sempre feita por outorga ou delegação.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

É possível a concessão de um serviço público por prazo indeterminado.