Questões de Direito Administrativo do ano 2008

A respeito das sanções aplicáveis aos fornecedores da administração pública, contratados por meio de procedimento licitatório, julgue os itens subseqüentes.

A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é sanção de competência do dirigente do órgão afetado pela conduta ilícita da pessoa física ou jurídica contratada.

Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.

Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, bem como as exigências de habilitação e os critérios de aceitação das propostas. Igualmente, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, com fixação dos prazos para fornecimento, fazem parte dessa fase do pregão.

Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.

Os atos essenciais do pregão, quando realizados por meio eletrônico, dispensam documentação no processo respectivo.

Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.

Aquele que for convocado dentro do prazo de validade da sua proposta e não celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa no certame ficará impedido de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal ou municípios e será descredenciado no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores.

Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.

A equipe de apoio do pregoeiro deve ser integrada obrigatoriamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do evento.