A respeito das sanções aplicáveis aos fornecedores da ad...

#Questão 240338 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2008, SERPRO, Analista

A respeito das sanções aplicáveis aos fornecedores da administração pública, contratados por meio de procedimento licitatório, julgue os itens subseqüentes.

A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é sanção de competência do dirigente do órgão afetado pela conduta ilícita da pessoa física ou jurídica contratada.

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