Questões de Direito Administrativo do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Julgue os próximos itens de acordo com as licitações administrativas, que possuem regramento próprio na Lei n.º 8.666/1993.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço, poderá proceder à dispensa de licitação do produto que for adquirir.

Julgue os próximos itens de acordo com as licitações administrativas, que possuem regramento próprio na Lei n.º 8.666/1993.

A administração pode impedir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nas hipóteses de interesse público relativo à segurança nacional.

Na licitação, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, inicialmente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas:

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

II - Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

III - Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

Está correto o que se afirma em:

Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de:

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