Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 619695 - Direito Administrativo, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Auditor Fiscal

O chefe do almoxarifado de um município do estado de São Paulo, após fazer inventário dos bens móveis da edilidade, constatou que três automóveis estavam inservíveis para a administração. Com fundamento no inventário elaborado, o prefeito do município determinou a compra de outros automóveis e a venda dos três veículos inservíveis.

Considerando essa situação hipotética e as normas de licitação da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Para comprar os novos veículos, o município deverá utilizar a modalidade de concorrência definida pela lei de licitações como a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas e observada a necessária qualificação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 619696 - Direito Administrativo, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Auditor Fiscal

O chefe do almoxarifado de um município do estado de São Paulo, após fazer inventário dos bens móveis da edilidade, constatou que três automóveis estavam inservíveis para a administração. Com fundamento no inventário elaborado, o prefeito do município determinou a compra de outros automóveis e a venda dos três veículos inservíveis.

Considerando essa situação hipotética e as normas de licitação da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O leilão é a modalidade de licitação adequada para o município vender os três automóveis inservíveis para a administração.

C) Certo

E) Errado

#Questão 619728 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2006, DATAPREV, Analista de Tecnologia da Informação

#Questão 619729 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2006, DATAPREV, Analista de Tecnologia da Informação

#Questão 619776 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Contador

Com relação às causas de dispensa e inexigibilidade de licitação pública, assinale a opção correta.

A) A licitação é inexigível para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

B) A licitação é inexigível quando for deserta e não puder, justificadamente, ser repetida sem prejuízo para a administração.

C) A licitação é dispensável para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D) Nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, respondem solidariamente pelos danos causados à fazenda pública o fornecedor ou o prestador dos serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

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