Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 574885 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, ESAF, 2006, IRB, Analista (Prova 1

#Questão 574886 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, ESAF, 2006, IRB, Analista (Prova 1

#Questão 574907 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

A licitação, regulada pela Lei n. 8.666/93, destina-se a garantir observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar propostas de preços mais baratos, para a Administração contratar compras, obras e serviços, devendo ser processada e julgada com observância da impessoalidade, igualdade e publicidade, entre outros.

A)

Correta a assertiva.

B)

Incorreta a assertiva, porque a licitação destina-se a selecionar proposta mais vantajosa para a Administração, ainda que eventualmente não seja a mais barata.

C)

Incorreta, porque o sigilo da licitação afasta a observância do princípio da publicidade.

D)

Incorreta, porque a exigência de habilitação prévia afasta a observância do princípio da impessoalidade.

E)

Incorreta, porque a exigência de condições passíveis de valorar propostas afasta a incidência do princípio da igualdade.

#Questão 574908 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

A existência do sistema de registro de preços, previsto na lei de licitações (Lei n. 8.666/93), para a compra de bens, destinados ao serviço público,

A)

deve seu quadro ter validade de até 2 (dois) anos.

B)

deve ter seu quadro publicado, uma vez por ano, até o final do primeiro trimestre.

C)

não se aplica, nos casos de contratações diretas, sem licitação.

D)

obriga a contratação pela Administração dos que deles poderão advir.

E)

pode ter seus preços impugnados, por qualquer cidadão, quando incompatíveis com os praticados no mercado.

#Questão 574911 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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