Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 233309 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FJPF, 2006, DNIT, Analista Administrativo

São requisitos dos Atos Administrativos:

A)

a finalidade, a legitimidade, a forma, a imperatividade e o motivo;

B)

o objeto, a auto-executoriedade, a finalidade, a imperatividade e a competência;

C)

a forma, a legitimidade, a finalidade, a competência e a auto-executoriedade;

D)

a legitimidade, a forma, o motivo, a imperatividade e o objeto;

E)

a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto.

#Questão 233311 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FJPF, 2006, DNIT, Analista Administrativo

As resoluções, os despachos e as licenças são exemplos, respectivamente, de atos administrativos:

A)

negociais, normativos e ordinatórios;

B)

ordinatórios, negociais e normativos;

C)

ordinatórios, normativos e negociais;

D)

normativos, negociais e ordinatórios;

E)

normativos, ordinatórios e negociais.

#Questão 233338 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FGV, 2006, MinC, Analista

São atributos do ato administrativo:

A)

presunção absoluta de legitimidade, imperatividade e auto-executoriedade.

B)

presunção relativa de legitimidade; imperatividade, este presente em todos os atos administrativos, inclusive enunciativos; e auto-executoriedade.

C)

presunção relativa de legitimidade; imperatividade; e auto-executoriedade, este consistente na possibilidade de certos atos administrativos poderem ser executados pela própria Administração, independente de ordem judicial.

D)

presunção absoluta de legitimidade e imperatividade, visto que, modernamente, a execução do ato administrativo depende de ordem judicial, ante o princípio democrático do amplo acesso à Justiça.

E)

presunção relativa de legitimidade e imperatividade, visto que, modernamente, a execução do ato administrativo depende de ordem judicial, ante o princípio democrático do amplo acesso à Justiça.

#Questão 233340 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FGV, 2006, MinC, Analista

Motivo do ato administrativo:

A)

está sempre expresso na lei.

B)

é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.

C)

apresenta o mesmo conteúdo jurídico de motivação.

D)

não apresenta qualquer ligação com o conceito de moralidade administrativa.

E)

deve ser apresentado para a dispensa de servidor exonerável ad nutum.

#Questão 233357 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FGV, 2006, MinC, Analista

A respeito da revogação de um ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A)

É a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada por particular.

B)

Pressupõe um vício de legalidade.

C)

É sinônimo de anulação.

D)

Funda-se no poder discricionário do administrador.

E)

Apresenta, como regra, eficácia retroativa, impondo a revisão dos efeitos já produzidos.

Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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