Questões de Direito Administrativo do ano 2005

Considere os seguintes grupos de verbos:

A ordenar, controlar, coordenar;

B apurar, julgar, punir;

C restringir, condicionar, limitar.

A respeito dos diversos poderes da administração que os verbos acima evocam, julgue as associações propostas nos itens que se seguem.

C ações no âmbito do poder de polícia administrativa

A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens seguintes.

Por caracterizar atividade tipicamente administrativa, o poder de polícia pode ser delegado a particulares.

Acerca dos poderes da administração, dos princípios básicos da administração e dos serviços públicos, julgue os itens abaixo.

Ainda que a comissão responsável por um processo administrativo disciplinar recomende a demissão de um servidor, por ter sido constatado o cometimento de falta grave, a autoridade competente pode deixar de aplicar essa pena, com base em avaliação discricionária do caso concreto.

A respeito do regime disciplinar, do poder de polícia e de licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

A auto-executoriedade do poder de polícia deve ter previsão legal.

Julgue os itens a seguir, referentes à administração pública.

A publicidade, enquanto princípio da administração pública, abrange não só a divulgação oficial de seus atos como também o conhecimento da conduta interna de seus agentes.