Questões de Direito Administrativo do ano 2005

#Questão 507514 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, TCU, Analista de Controle Externo

Reinaldo, servidor público ocupante de cargo comissionado no TCU há exatos seis anos, solicitou que lhe fosse concedida licença para tratar de interesses particulares. Seu pedido foi recusado sob o argumento de que essa licença somente pode ser concedida a servidores ocupantes de cargo efetivo.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens que se seguem.

Do fato de Reinaldo ocupar o mesmo cargo há seis anos não se pode inferir que ele tenha sido aprovado em estágio probatório.

C) Certo

E) Errado

#Questão 507516 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2005, TCU, Analista de Controle Externo

Reinaldo, servidor público ocupante de cargo comissionado no TCU há exatos seis anos, solicitou que lhe fosse concedida licença para tratar de interesses particulares. Seu pedido foi recusado sob o argumento de que essa licença somente pode ser concedida a servidores ocupantes de cargo efetivo.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens que se seguem.

O argumento utilizado para indeferir o pedido de Reinaldo é juridicamente correto.

C) Certo

E) Errado

#Questão 507518 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2005, TCU, Analista de Controle Externo

#Questão 507854 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

A Emenda Constitucional n. 34/2001 alterou uma regra relativa à exceção ao princípio de não-acumulação remunerada de cargos públicos. Essa alteração referiu-se à possibilidade da acumulação lícita de

A) um cargo de juiz e um de professor.

B) um cargo técnico e outro de provimento em comissão.

C) um cargo de professor e outro de provimento em comissão.

D)

um cargo de provimento em comissão, de recrutamento amplo, e os proventos de servidor aposentado.

E) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

#Questão 507856 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

A Emenda Constitucional n. 32, de 2001, à Constituição Federal, autorizou o Presidente da República, mediante Decreto, a dispor sobre:

A)

extinção de funções públicas, quando vagas.

B)

extinção de cargos e funções públicas, quando ocupados por servidores não estáveis.

C)

funcionamento da administração federal, mesmo quando implicar aumento de despesa.

D)

fixação de quantitativo de cargos dos quadros de pessoal da Administração Direta.

E)

criação ou extinção de órgãos e entidades públicas.

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