Questões de Direito Administrativo do ano 2005

#Questão 507890 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, ESAF, 2005, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento APO (Prova 1 e 2

O servidor público estável poderá perder o seu cargo em caso de excesso de despesa, na hipótese do artigo 169 da Constituição Federal. Assinale, quanto a este tema, a afirmativa incorreta.

A) Antes da dispensa do servidor estável, a Administração deverá reduzir a despesa com os cargos em comissão e funções de confiança em no mínimo 20%.

B) Na hipótese em foco, o servidor estável que perder o cargo fará jus a uma indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

C) O cargo do servidor estável dispensado será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de cinco anos.

D) Antes da dispensa do servidor estável, a Administração deverá providenciar a exoneração de todos os servidores não-estáveis.

E) A perda do cargo será antecedida por ato normativo motivado de cada Poder, especificando a atividade funcional, o órgão ou a unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

#Questão 508047 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público indenizações, gratificações e adicionais, sendo correto afirmar que

A)

as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

B)

as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

C)

a ajuda de custo consiste na indenização devida ao servidor que, necessitando afastar da sede em caráter eventual, tem despesas com transporte, pousada e alimentação.

D)

o adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco por cento) a cada 5 (cinco) anos de serviço público efetivo, observado o limite máximo de 35% (trinta e cinco por cento).

E)

a gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

#Questão 508049 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

Dentre outros requisitos básicos para a investidura em cargo público, estão a idade mínima de 18 (dezoito) anos e a aptidão física e mental. A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se

A)

aproveitamento.

B)

reintegração.

C)

reversão.

D)

recondução.

E)

readaptação.

#Questão 508087 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2005, TRE MG, Técnico Judiciário

Quando servidor, nomeado em caráter efetivo, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data

A)

da nomeação e provimento efetivo, será demitido a bem do serviço público.

B)

do ato de nomeação, será demitido do cargo.

C)

da publicação do ato de provimento, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.

D)

da posse, será exonerado do cargo.

E)

do ato de sua contratação, responderá por abandono do cargo, observada a ampla defesa.

#Questão 508089 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2005, TRE MG, Técnico Judiciário

A posse do servidor público no cargo em comissão, ocorrerá no prazo de

A)

trinta dias da publicação do ato de provimento.

B)

quinze dias da publicação do ato de designação.

C)

até quarenta e cinco dias da publicação do ato de nomeação.

D)

sessenta dias do ato de recondução.

E)

quarenta dias da publicação do ato de admissão.

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