Questões de Direito Administrativo do ano 2002

objeto

forma

motivo

finalidade

competência

2, 1, 2, 3, 3

3, 1, 2, 2, 1

2, 2, 2, 1, 3

1, 2, 1, 2, 3

3, 1, 2, 3, 2

no processo revisional, o ônus da prova inverte- se em relação ao processo original.

a revisão pode se dar caso se comprove, por elementos já presentes nos autos do processo original, a inadequação da penalidade aplicada.

a procedência da revisão acarreta a perda de efeito da penalidade aplicada, qualquer que tenha sido, restabelecendo-se todos os direitos do servidor.

o julgamento da revisão caberá à autoridade hierarquicamente superior àquela que aplicou a penalidade.

a revisão dar-se-á, exclusivamente, a pedido do servidor interessado, ou de algum familiar seu, em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento.

Quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.

Quando a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.

Quando se verificar vício insanável no procedimento de licitação que antecedeu à concessão.

Quando a concessionária for condenada, em sentença transitada em julgado, por sonegações de contribuições sociais.

Quando a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.

pode-se dar de forma remunerada ou gratuita.

salvo reserva contratual, este direito é transmissível por ato inter vivos ou causa mortis.

é oponível erga omnes.

pode-se dar em relação ao espaço aéreo sobre a superfície de terrenos públicos.

a sua duração é sempre por prazo indeterminado, salvo se o concessionário descumprir cláusula resolutória do ajuste.