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Questões de Direito Administrativo do ano 0000

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Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 620059 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Verônica, servidora estável em órgão público federal, ocupante do cargo de Almoxarife, sofreu penalidade disciplinar de demissão após acusação de abandono de cargo. Depois de análise detalhada do caso, constatou-se improcedência do motivo e sua demissão foi invalidada. Entretanto, o cargo em que Verônica deveria ser reintegrada foi extinto durante esse período.

Diante desse caso, é correto afirmar que Verônica:

A) ficará em disponibilidade, podendo ser aproveitada em cargo compatível, em atribuições, ao de origem;

B) deverá ser cedida a órgão público que tenha vaga em atividade similar à de seu cargo de origem;

C) será readaptada em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua atividade anterior;

D) será nomeada para cargo de confiança, no interesse do serviço, e receberá indenização por danos trabalhistas;

E) sofrerá remoção de ofício, e a Administração arcará com os prejuízos decorrentes do período de disponibilidade.

#Questão 620065 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Maria, servidora estável, sofreu penalidade de demissão em janeiro de 2013. A pena foi invalidada por decisão judicial transitada em julgado em janeiro de 2016. Ocorre que o cargo de Maria, que é servidora pública federal, encontra-se provido pela servidora Joaquina. Nesse caso, conforme preceitua a Lei no 8.112/1990, Maria será

A) reintegrada ao seu cargo, sendo ressarcida de todas as vantagens referentes ao período em que ficou fora do serviço público.

B) aproveitada em outro cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior.

C) colocada em disponibilidade, com direito de receber todos os vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, até que seja providenciada a recolocação de Joaquina.

D) reintegrada ao seu cargo, sendo ressarcida apenas dos vencimentos referentes ao período em que ficou fora do serviço público.

E) redistribuída, sendo observados os requisitos legais de tal instituto, como por exemplo, a equivalência de vencimentos.

#Questão 620097 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A legislação que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece quais são as formas de provimento em cargo público. A seguir, são apresentadas formas de provimento de cargos públicos, EXCETO:

A) condução.

B) reversão.

C) readaptação.

D) reintegração.

E) recondução.

#Questão 620124 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Carlos, servidor efetivo de órgão público federal, está passando por processo administrativo disciplinar, com risco de demissão por abandono de cargo. A autoridade responsável pelo controle de irregularidades constatou que, no mês de julho, Carlos ausentou-se do serviço durante 08 (oito) dias sob a justificativa de falecimento de parente, e mais 05 (cinco) dias, no mês de novembro, para resolver questões afetas ao seu recadastramento eleitoral.

Com base nessa situação, é correto afirmar que:

A) é cabível a demissão por abandono de cargo, uma vez que a ausência para resolver questões de recadastramento eleitoral e para alistamento são limitadas a 2 (dois) dias;

B) o processo não deve prosperar, uma vez que o período de ausência em ambos os casos está em conformidade com a previsão legal;

C) o processo não deve prosperar, uma vez que o abandono de cargo somente seria justificável caso houvesse ausência intencional ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos;

D) ambas as licenças são injustificáveis, entretanto, a soma dos dias ausentes de julho e novembro configura cenário de inassiduidade habitual, e não de abandono de cargo;

E) a licença por falecimento de parente é justificável, sem qualquer prejuízo ao servidor, por apenas 5 (cinco) dias, estando Carlos sujeito à apuração de abandono de cargo.

#Questão 620149 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Além do vencimento básico, os servidores públicos federais têm direito a vantagens remuneratórias de diferentes naturezas. Considere que Thiago recebeu, no último mês, além de seu vencimento básico, os seguintes valores:

I. valor destinado a despesas com transporte;

II. valor correspondente a desempenho de atividades em lugares insalubres;

III. valor correspondente ao desempenho de atividades realizadas após as 22 horas de um dia.

A classificação das verbas percebidas por Thiago, corresponde, respectivamente, a:

A) indenização, vantagem pessoal e gratificação;

B) adicional, adicional e indenização;

C) indenização, indenização e adicional;

D) vantagem pessoal, indenização e adicional;

E) indenização, adicional e adicional.

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