Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 619964 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Cláudio, servidor público federal, detentor de cargo efetivo, declarou que são seus dependentes econômicos: sua companheira, seu primo e seu filho único. Você é o responsável pelo gerenciamento da base cadastral que alimenta o sistema de gestão da folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Analise a seguir as diferentes possibilidades no que se refere aos beneficiários do servidor.

I. sua companheira, uma vez comprovada união estável como entidade familiar;

II. seu filho único, que possui 22 anos de idade, mas ainda está cursando faculdade;

III. seu primo, que sempre residiu na mesma casa que Cláudio, e está desempregado há 2 anos;

IV. nenhum dos parentes declarados por Cláudio.

Caso venha a conduzir auditoria, deverá(ão) constar do sistema como beneficiário(s) de Cláudio somente:

A) I;

B) I e II;

C) II e III;

D) II;

E) IV.

#Questão 619965 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

André, procurador aposentado de órgão público federal, é convidado a ocupar o cargo em comissão de diretor de departamento em autarquia da União. Durante o tempo em que estava aposentado do cargo de procurador, André não deixou de exercer atividades laborativas no setor privado.

Quanto às regras regentes da situação em questão, é correto afirmar que:

A) o cargo em comissão de diretor de departamento se sujeita ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais ? RPPS;

B) trata-se de hipótese de provimento por meio de acesso, figura atualmente não prevista pelo Regime Estatutário Único;

C) André não poderia ter exercido atividade laborativa durante o período de sua aposentadoria, sendo vedada a acumulação de proventos e vencimentos;

D) o se aplicam ao cargo em comissão de diretor de departamento as regras do Regime Próprio de Previdência, sujeitando-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS;

E) trata-se de hipótese de reintegração, na medida em que retornou ao exercício de função na Administração Pública Federal.

#Questão 619982 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação às penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir:

( ) São condutas passíveis de advertência coagir ou aliciar subordinados a partido político, e retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

( ) Em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, o servidor está sujeito à suspensão.

( ) A acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas é passível de advertência e, provada a má-fé, implica suspensão e aplicação de multa.

( ) A apuração de abandono de cargo e inassiduidade habitual, para os servidores em estágio probatório, subsidia exclusivamente a avaliação especial de desempenho.

A sequência correta é:

A) V, V, F, V;

B) V, F, V, F;

C) V, V, F, F;

D) F, V, V, F;

E) F, V, F, V.

#Questão 619994 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Julia, servidora pública federal e chefe de determinado setor do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, cometeu ao servidor Ricardo, atribuições estranhas ao cargo que ocupa, não se tratando de situação emergencial ou mesmo transitória que justificasse tal conduta. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a ação disciplinar quanto à infração praticada por Julia prescreverá em

A) 2 anos.

B) 5 anos.

C) 3 anos.

D) 180 dias.

E) 1 ano.

#Questão 620024 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Questões de Direito Administrativo do ano 0000

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