Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 619887 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a extinção de contrato administrativo de concessão de serviço público por caducidade, é CORRETO afirmar:

A) Deriva estritamente da inexecução do contrato por inadimplemento do concessionário ou supressão de requisito indispensável à manutenção do instrumento contratual.

B) Destina-se, como finalidade principal, a punir o concessionário.

C) A definição literal de caducidade na Lei de Licitações é defeituosa por nao abrigar todas as circunstâncias motivadoras que juridicamente podem ser reconhecidas para a sua implementação fática.

D) Acarreta a supressão do direito de o concessionário ser indenizado.

E) Sua decretação será precedida única e exclusivamente por processo administrativo.

#Questão 619913 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre os contratos administrativos analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

A) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

B) O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

C) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

D) O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

E) Executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços, definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado.

#Questão 619929 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto aos contratos administrativos, assinale a opção CORRETA:

A) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

B) A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

C) A declaração de nulidade do contrato administrativo não opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

D) Apenas os contratos de grande mota devem mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei nº 8.666/93 e às cláusulas contratuais.

#Questão 619930 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre contrato administrativo, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei 8.666/93.

( ) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

( ) O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração, no local da obra ou do serviço, para representá-lo na execução do contrato.

( ) O contratado não é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total, o objeto do contrato em que se verificarem incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A) V ? F ? F ? V.

B) F? F ? V ? V.

C) V ? F ? V ? V.

D) F ? F ? F ? F.

E) V ? V ? V ? F.

#Questão 619931 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise a seguinte situação hipotética: João, contratado para realização de determinado serviço, descumpriu o contrato administrativo por culpa exclusiva sua (contratado). Neste caso, a administração pode

A) ser punida pelo Tribunal de Contas.

B) ser punida pelo contratado.

C) punir o contratado.

D) punir o Tribunal de Contas.

E) punir o servidor que fiscaliza o contrato.

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