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Sobre a extinção de contrato administrativo de concess?...

#Questão 619887 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a extinção de contrato administrativo de concessão de serviço público por caducidade, é CORRETO afirmar:

A) Deriva estritamente da inexecução do contrato por inadimplemento do concessionário ou supressão de requisito indispensável à manutenção do instrumento contratual.

B) Destina-se, como finalidade principal, a punir o concessionário.

C) A definição literal de caducidade na Lei de Licitações é defeituosa por nao abrigar todas as circunstâncias motivadoras que juridicamente podem ser reconhecidas para a sua implementação fática.

D) Acarreta a supressão do direito de o concessionário ser indenizado.

E) Sua decretação será precedida única e exclusivamente por processo administrativo.

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