Questões de Direito Administrativo

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Administrativo

#Questão 1082918 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, QUADRIX, 2025, CFBio, Agente Administrativo

        Um prefeito de um município brasileiro, sob a justificativa de modernizar a rede municipal de ensino, realizou a aquisição de livros didáticos destinados às escolas públicas municipais por valores superiores aos praticados no mercado. O caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público estadual, que decidiu instaurar um procedimento investigatório para apurar os fatos. Durante a investigação, foi constatado que, embora os livros tenham sido adquiridos por valores elevados, o agente público não obteve proveito econômico com a negociação. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.


Em caso de condenação do gestor por ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, ele estará sujeito à suspensão dos direitos políticos por um período de até 12 anos, sem prejuízo de outras penalidades.

#Questão 1082919 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, QUADRIX, 2025, CFBio, Agente Administrativo

        Um prefeito de um município brasileiro, sob a justificativa de modernizar a rede municipal de ensino, realizou a aquisição de livros didáticos destinados às escolas públicas municipais por valores superiores aos praticados no mercado. O caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público estadual, que decidiu instaurar um procedimento investigatório para apurar os fatos. Durante a investigação, foi constatado que, embora os livros tenham sido adquiridos por valores elevados, o agente público não obteve proveito econômico com a negociação. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.


O Ministério Público deve, obrigatoriamente, solicitar a indisponibilidade de bens do agente com a finalidade de garantir a integral recomposição do dano ao erário.

#Questão 1082920 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, QUADRIX, 2025, CFBio, Agente Administrativo

        Um prefeito de um município brasileiro, sob a justificativa de modernizar a rede municipal de ensino, realizou a aquisição de livros didáticos destinados às escolas públicas municipais por valores superiores aos praticados no mercado. O caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público estadual, que decidiu instaurar um procedimento investigatório para apurar os fatos. Durante a investigação, foi constatado que, embora os livros tenham sido adquiridos por valores elevados, o agente público não obteve proveito econômico com a negociação. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.


A responsabilidade do gestor público será sempre objetiva, motivo pelo qual ele deve ser responsabilizado por atos de improbidade administrativa que violem os princípios da Administração Pública.

#Questão 1082921 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, QUADRIX, 2025, CFBio, Agente Administrativo

        Um prefeito de um município brasileiro, sob a justificativa de modernizar a rede municipal de ensino, realizou a aquisição de livros didáticos destinados às escolas públicas municipais por valores superiores aos praticados no mercado. O caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público estadual, que decidiu instaurar um procedimento investigatório para apurar os fatos. Durante a investigação, foi constatado que, embora os livros tenham sido adquiridos por valores elevados, o agente público não obteve proveito econômico com a negociação. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.


Mesmo que o agente público não tenha obtido vantagem econômica com a negociação, ele poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa.

#Questão 1083119 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO),

No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princípios expressos e implícitos da administração pública e à organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.

No âmbito da administração pública, admite-se a delegação de competências desde que ela não implique a transferência de prerrogativas essenciais à atividade estatal e que o delegante responda pelos atos praticados. 

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis