Questões de Direito Administrativo

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Listagem de Questões de Direito Administrativo

#Questão 650272 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As principais formas de extinção do ato administrativo são a revogação e a anulação. Com base nessas formas de extinção do ato, analise as afirmativas a seguir.

I. A revogação ocorre por razões de conveniência e oportunidade.

II. A anulação ocorre em casos de ilegalidade.

III. A revogação tem efeito retroativo (“ex tunc”) podendo ser decretado pela própria administração pública.

IV. A anulação respeita os direitos adquiridos, produzindo efeitos “ex nunc”, só podendo ser realizado pela própria administração pública.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

#Questão 650335 - Direito Administrativo, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para a configuração dos casos de nulidade de atos administrativos que traduzam lesão aos bens jurídicos tutelados pelo direito pátrio, serão observadas as seguintes normas, EXCETO:

#Questão 720527 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, ,

Segundo a CGU (2016), os Conselhos Profissionais possuem natureza jurídica equivalente a “autarquias corporativas”, contudo não integram a Administração Pública. As principais características das Autarquias são:

#Questão 736507 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, ,

Agentes públicos abrangem todos aqueles que tenham algum vínculo, mesmo que temporário e não remunerado, com o poder público. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de empregado público:

#Questão 736508 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 0000, ,

Os serviços públicos são de titularidade do poder público e este pode prestá-los diretamente ou por delegação, hipótese em que se diz indireta a prestação, mediante concessão ou permissão. Marque a alternativa correta sobre os serviços públicos:

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