Questões de Direito Administrativo

#Questão 650190 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Existem diversas alternativas possíveis quanto às hipóteses abstratas de extinção dos atos administrativos, EXCETO

A) o decurso do tempo.

B) a renúncia do interessado.

C) a revogação pelo Poder Judiciário.

D) a invalidação pela própria Administração.

E) o desaparecimento do pressuposto fático.

#Questão 650236 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 650238 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Leia a afirmativa a seguir.

A ___________ do ato administrativo é o ato discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade.

Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

A) revogação

B) caducidade

C) extinção

D) anulação

E) cassação.

#Questão 650243 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre os atos administrativos, marque a opção CORRETA.

A) Chama-se de conversão, o ato administrativo pelo qual a Administração converte um ato inválido em ato de outra categoria, de modo a torná-lo válido com efeitos retroativos à data do ato original.

B) Podem ser definidas como atos unilaterais, discricionários e precários, as modalidades de permissão.

C) As resoluções editadas pelo Congresso Nacional e por suas Casas constituem atos administrativos exclusivos daqueles órgãos.

D) Chama-se de homologação, o ato administrativo destinado a realizar o controle prévio de outro ato administrativo.

E) Na licença, a revogação apenas é possível mediante prévia notificação do interessado e ela é ato unilateral e vinculado.

#Questão 650268 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quando um agente público, um ordenador de despesas, por exemplo, confere uma autorização apenas àquele a quem pretende beneficiar em detrimento a outros interessados, ele poderá ter seu ato administrativo anulado por:

A) Existência de fundamento para o ato e violação do princípio da impessoalidade.

B) Existência de vício de legalidade e violação do processo licitatório.

C) Existência de fundamento para o ato e violação do princípio licitatório.

D) Existência de vício de legalidade e violação do princípio da impessoalidade.

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