Questões de Direito Administrativo

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Dentre os princípios informadores da Licitação, o da vinculação ao instrumento convocatório se dirige:

I. apenas à Administração Pública;

II. apenas aos Licitantes;

III. tanto à Administração Pública como aos Licitantes;

IV. apenas aos pré-requisitos do próprio instrumento;

V. tanto aos pré-requisitos do próprio instrumento como aos interesses dos Licitantes.

Das assertivas acima podemos afirmar que:

A alteração do contrato administrativo para restabelecimento da equação econômico-financeira inicialmente pactuada, nos termos traçados pela Lei n. 8.666/93, é hipótese:

Assinale a alternativa correta sobre a distinção entre dispensa e inexigibilidade de licitação:

A contratação direta de profissional de notória especialização pressupõe a ocorrência simultânea dos seguintes elementos:

No procedimento da licitação, não é cabível recurso administrativo, em sentido estrito, no prazo de 5 dias úteis, no caso de

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