Questões de Direito Administrativo

#Questão 502951 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O tipo de licitação de maior lance ou oferta, previsto na Lei n^o 8.666/93, ocorre na:

A) aquisição de bens e serviços de informática

B) construção de obras públicas

C) concessão de direito real de uso

D) aquisição de material permanente

E) contratação de serviços técnicos especializados

#Questão 503152 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao desfazimento do procedimento licitatório, é falso afirmar:

A)

a revogação só se pode dar mediante razões de interesse público, decorrentes de fato super- veniente, devidamente comprovado.

B)

a anulação pode se dar mediante provocação de terceiro ou de ofício.

C)

a nulidade do processo de licitação induz, sem- pre, à nulidade do contrato.

D)

no processo de desfazimento da licitação fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

E)

cabe à autoridade competente para a aprova- ção da licitação o juízo administrativo da sua revogação.

#Questão 503154 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tratando-se de empresas em consórcio no procedimento de licitação, não é correto afirmar:

A)

deve ser apresentada, na fase de habilitação, comprovação do compromisso, público ou particular, de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados

B)

existe responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na licitação quanto na execução contratual

C)

a empresa consorciada pode, na mesma licitação, participar isoladamente do certame

D)

deve haver a indicação da empresa responsável pelo consórcio, que atenderá às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital

E)

deve haver apresentação dos documentos exigidos para regularidade fiscal por cada consorciado

#Questão 503168 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria de licitação, assinale a afirmativa correta.

A)

Dispensa de licitação e inexigibilidade têm o mesmo significado jurídico.

B)

A adjudicação do objeto licitado ao vencedor do certame licitatório é facultativa.

C)

Para aquisição de serviços de informática pode-se utilizar qualquer tipo de licitação.

D)

A homologação da licitação corresponde à última atribuição da Comissão de Licitação, no âmbito do processo licitatório.

E)

A contratação direta, decorrente de licitação deserta, somente ocorrerá se a realização de nova licitação provocar prejuízos ao interesse público, devidamente justificados.

#Questão 503393 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Prefeito do Município X está com dúvidas sobre duração, prorrogação, alteração e extinção de contratos administrativos. Decide então consultar a Lei 8.666/93, que possui uma série de dispositivos sobre o assunto. Entre os dispositivos desta lei, está a previsão de que:

A) é cabível modificação unilateral, mas não rescisão unilateral, pois a rescisão só se dá por mútuo acordo ou pela via judicial, assegurados o contraditório e ampla defesa do contratante

B) a prorrogação é admitida nos prazos de conclusão e de entrega, mas não no de início, hipótese em que o contrato será rescindido por culpa do contratado, sem direito a indenização

C) os contratos administrativos devem ser feitos por prazo certo, que, em regra, não deve ultrapassar o prazo de vigência dos respectivos créditos orçamentários

D) a alteração bilateral do contrato, assim como a unilateral, são possíveis, desde que preservado o equilíbrio econômico-financeiro, devendo ambas as alterações ser registradas por aditamento, e não por simples apostila

E) a possibilidade de rescisão unilateral decorre da supremacia do interesse público e, por isso, independe de previsão legal e de motivação

Questões de Direito Administrativo

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo