Questões de Direito Administrativo

#Questão 753106 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Após a extinção de seu cargo, João, servidor público estável, passou a perceber remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, assegurada até o seu adequado aproveitamento em outro cargo público.

Nessa situação hipotética, João ficará na condição de

A) transposição.

B) vacância.

C) readaptação.

D) disponibilidade.

#Questão 753112 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

O Ministro da Saúde entendeu por bem substituir seu Chefe de Gabinete, que é servidor público de carreira da União, ocupante de cargo em comissão na Chefia de Gabinete do referido ministério. Para tanto,

A) deverá, após processo administrativo com direito à ampla defesa, demiti-lo, desde que fique comprovada a atuação insuficiente.

B) poderá, após processo administrativo com direito a ampla defesa, exonerá-lo, desde que fique comprovada prática de ilícito administrativo apenável com demissão simples ou agravada.

C) poderá exonerá-lo do cargo em comissão, sem a necessidade de prévio processo administrativo, devendo, no entanto, obrigatoriamente motivar o ato.

D) poderá exonerá-lo do cargo em comissão, sem a necessidade de prévio processo administrativo e independentemente de motivação.

E) poderá exonerá-lo do cargo efetivo, independentemente de prévio processo administrativo, com o que o vínculo comissionado e a relação funcional se extinguem.

#Questão 753458 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Em relação ao regime previdenciário no serviço público, é correto afirmar:

A)

o servidor ocupante exclusivamente de cargo de provimento em comissão pode se apo- sentar pelo regime especial previdenciário, desde que comprove o respectivo tempo de contribuição.

B)

no regime especial de previdência do servidor público é possível que a aposentadoria se dê por critérios diferenciados, desde que a ativi- dade exercida prejudique a saúde, nos ter- mos de lei complementar.

C)

o tempo de serviço federal, estadual ou muni- cipal será contado, reciprocamente, para efeito de aposentadoria.

D)

os requisitos de idade e de tempo de contri- buição serão reduzidos para os professores que comprovem efetivo exercício em qualquer grau do magistério.

E)

a aposentadoria compulsória, que se dá aos setenta anos de idade, no regime especial, proporciona proventos integrais, indepen- dentemente do tempo de contribuição.

#Questão 753648 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, não se computam como efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de

A)

férias.

B)

prestação de prova em concurso público.

C)

casamento, por até 8 dias.

D)

licença para tratar de interesses particulares.

E)

participação em Júri.

#Questão 753666 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Pode ser aplicado, em caráter obrigatório, a critério do Chefe do Poder, tendo em vista a essencialidade, complexidade e responsabilidade de determinadas funções, cargos ou atribuições, bem como as condições e natureza do trabalho nas unidades administrativas correspondentes:

A)

O sistema de escalas, nas funções consideradas insalubres ou perigosas.

B)

O regime de prestação de serviços extraordinários.

C)

O regime de tempo integral e dedicação exclusiva.

D)

O regime de encargos especiais.

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