Questões de Direito Administrativo

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Listagem de Questões de Direito Administrativo

#Questão 590691 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Técnico em Assuntos Educacionais

Em relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, advinda após sua posse em cargo público.

#Questão 590693 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Técnico em Assuntos Educacionais

Em relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. A investidura em cargo público ocorre com a posse.

Leandro, servidor estável de fundação pública federal, durante suas férias, ao realizar um voo radical de parapente, sofreu um acidente que causou limitação em sua capacidade física, conforme verificado em inspeção médica oficial. De acordo com a Lei nº 8.112/90, Leandro será:

Em relação à indenização na modalidade ajuda de custo a um servidor de fundação pública federal, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:

#Questão 590692 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Técnico em Assuntos Educacionais

Em relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é válida a exigência de exame psicotécnico em concursos públicos desde que esteja a exigência prevista no edital do certame.

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