Questões de Controle Externo da ESAF

inabilitar o responsável seu jurisdicionado para o exercício de cargo comissionado na Administração Pública Federal.

declarar a inidoneidade de licitante fraudador da competição licitatória.

afastar temporariamente do exercício das suas funções o responsável seu jurisdicionado que possa dificultar apurações de fatos.

decretar a indisponibilidade dos bens de responsável.

determinar o arresto dos bens de responsável julgado em débito.

Correta a assertiva.

Incorreta a assertiva, porque cabe o recurso de revisão, também, no caso da superveniência de documentos novos com eficácia sobre a prova produzida.

Incorreta a assertiva, porque só o próprio responsável pode recorrer.

Incorreta a assertiva, porque o recurso de revisão tem necessariamente efeito suspensivo.

Incorreta a assertiva, porque o prazo é de dois anos.

V, V, F, F

F, V, V, F

V, F, V, F

F, V, F, V

V, F, F, V

o registro prévio das despesas públicas

fiscalizar a aplicação pelos Estados dos recursos que a União lhes repassa mediante convênios

o julgamento das contas anuais do Presidente da República

o registro prévio dos contratos administrativos

decretar a anulação de atos e contratos dos órgãos jurisdicionados considerados ilegais

exercendo o chamado controle concentrado e em abstrato, inclusive de leis federais

mas somente quanto a leis e atos estaduais e municipais

mas somente quando para tanto instado pelo Ministério Público Federal

mas somente quando para tanto instado pelo sistema de controle interno

exercendo o chamado controle difuso e incidental, inclusive de leis federais