Questões de Controle Externo da ESAF

são insusceptíveis de apreciação judicial

operam os efeitos de coisa julgada material

terão eficácia de título executivo judicial

constituem prejulgado da tese, quando em resposta a consulta

constituem prejulgado do fato ou caso concreto, quando determinam diligências saneadoras

Correta esta assertiva.

Incorreta esta assertiva, porque essas funções de controle externo são todas próprias do TCU e da sua competência exclusiva.

Incorreta esta assertiva, porque as funções próprias e privativas do TCU se restringem às administrativas de sua economia interna.

Incorreta esta assertiva, porque essas funções de controle externo são todas próprias do CN e da sua competência privativa.

Incorreta esta assertiva, porque esse controle é exercido pelo Congresso Nacional com a participação do TCU, que detém e exerce algumas funções de controle, as quais lhe são próprias e privativas.

faz-se sentir no julgamento das contas dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição

exaure-se nas auditorias e inspeções feitas in loco

manifesta-se no registro prévio de licitações e contratos

não alcança os órgãos dos Poderes Legisla-tivo e Judiciário

não alcança as entidades da Administração Indireta Federal