Questões sobre Regras Constitucionais Sobre Controle Externo

Correta esta assertiva.

Incorreta esta assertiva, porque essas funções de controle externo são todas próprias do TCU e da sua competência exclusiva.

Incorreta esta assertiva, porque as funções próprias e privativas do TCU se restringem às administrativas de sua economia interna.

Incorreta esta assertiva, porque essas funções de controle externo são todas próprias do CN e da sua competência privativa.

Incorreta esta assertiva, porque esse controle é exercido pelo Congresso Nacional com a participação do TCU, que detém e exerce algumas funções de controle, as quais lhe são próprias e privativas.

a fiscalização do Tribunal de Contas se restringe ao aspecto contábil

a fiscalização do Tribunal de Contas se restringe ao aspecto orçamentário

a fiscalização do Tribunal de Contas se restringe ao aspecto de legalidade

as decisões do Tribunal de Contas, de que resultem imputação de débito, terão eficácia de título executivo

as decisões do Tribunal de Contas, de que resultem aplicação de multa, não terão eficácia de título executivo

excetua as nomeações, para cargos do Poder Judiciário

excetua as nomeações, para cargos do Poder Legislativo

excetua as nomeações, para cargos em comissão