Questões de Controle Externo do ano 2004

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Listagem de Questões de Controle Externo do ano 2004

#Questão 224500 - Controle Externo, Geral, ESAF, 2004, ANEEL, Analista Administrativo (Prova 2

Constituem finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, exceto

O controle externo, no âmbito federal será exercido:

Com base nas normas constitucionais e no controle externo brasileiro, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o julgamento das contas pelo Poder Judiciário é a última fase do ciclo orçamentário, qual seja: elaboração de proposta orçamentária pelo Poder Executivo; discussão e aprovação da referida proposta pelo Poder Legislativo; execução do orçamento; controle da execução do orçamento e parecer final, prévio ao julgamento das contas, pelo tribunal de contas; e julgamento das contas pelo Poder Judiciário.

Com base nas normas constitucionais e no controle externo brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Poder Legislativo, além do exercício da atividade legislativa, exerce o controle financeiro sobre si e sobre os outros poderes, na medida em que fixa receita e estima a despesa, por meio do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, assim também quando impõe limites financeiros.

Com base nas normas constitucionais e no controle externo brasileiro, julgue os itens a seguir.

O prazo para o presidente da República prestar contas ao Congresso Nacional, anualmente, é de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. Essa é uma competência privativa do presidente da República, cuja omissão pode acarretar crime de responsabilidade e a obrigação da Câmara dos Deputados de instaurar a tomada de contas.

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