Questões de Controle Externo do ano 2009

Acerca dos aspectos gerais relacionados ao controle externo e do posicionamento institucional dos TCs, julgue os itens subsequentes.

O TCU faz parte do Congresso Nacional, a quem deve auxiliar no exercício do controle externo.

De acordo com as disposições do Tribunal de Contas da União, julgue os seguintes itens relativos aos processos de tomada e de prestação de contas.

Os órgãos de controle interno podem, a seu critério, avaliar a gestão de outros responsáveis, ainda que não arrolados no processo de contas.

Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.

Em caso de irregularidade de contas, o Tribunal de Contas da União, em sua função sancionadora, pode aplicar ao agente público responsável multa correspondente ao dobro do dano provocado ao erário.

Sistema de controle externo, caracterizado como um conjunto de órgãos exercendo de forma integrada as funções de controle,

Considere as afirmativas abaixo em relação ao sistema de controle interno federal.

I. A ele cabe a avaliação dos resultados, quanto à eficácia, eficiência e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração.

II. Ele não tem a obrigação de controlar as operações de crédito, avais e garantias da União.

III. Dentre suas atribuições encontra-se a comprovação da legalidade da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

IV. Ele deve prestar apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional.

V. Ele tem por missão, também, a avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual.

Está correto o que se afirma APENAS em