Questões de Contabilidade Pública da ESAF

a amortização deve ser feita de uma só vez, ao fi nal do exercício em que for concluída a benfeitoria.

a amortização inicia-se quando a benfeitoria estiver concluída e deve levar em conta o tempo restante do contrato.

a amortização deve ser realizada a partir da sua conclusão e o seu montante não pode ultrapassar o valor total do contrato de aluguel, quando for o caso.

fi ndo o contrato sem que tenha sido amortizada toda a benfeitoria, o administrador público deverá registar o saldo como crédito a ser exigido do dono da propriedade ou de seu representante.

os valores das parcelas devem ser levados diretamente ao patrimônio líquido do ente, em contrapartida com a conta de amortização acumulada do permanente.

no âmbito federal, o registro da movimentação de créditos é feito pelo resumo das operações realizadas ao fi nal de cada mês.

o registro das operações ocorre tanto na unidade transferidora quanto na recebedora dos créditos.

o sistema de contas destinado ao registro das operações de movimentação de créditos é o orçamentário.

as operações podem ocorrer entre unidades administrativas de um mesmo órgão ou de órgãos diferentes.

o documento utilizado para tais movimentações é a nota de movimentação de créditos e são utilizados eventos da classe 30.

em ambos os planos, as contas são agrupadas em sistemas de contas.

as contas denominadas precipuamente de controle são as dos sistemas orçamentário e de compensação.

no sistema de compensação são registrados os atos potenciais tais como avais e fianças.

no levantamento do balanço patrimonial, lançase mão de saldos das contas dos sistemas fi nanceiro e patrimonial.

em casos excepcionais é possível que o lançamento seja feito a débito no sistema patrimonial e a crédito no sistema financeiro e vice-versa.

a autonomia patrimonial no ente público é limitada em razão da obrigatoriedade da destinação social desse patrimônio.

o princípio tem aplicação limitada porque nem todas as entidades públicas são pessoas jurídicas.

embora exista a necessidade de responsabilização pela gestão do patrimônio público, não é possível caracterizar as entidades pelo conceito contábil.

o princípio aplica-se de forma limitada uma vez que a destinação e autonomia do patrimônio dependem das definições das políticas públicas.

o princípio firma-se pela autonomia e responsabilização do patrimônio pertencente ao ente público e a necessidade de responsabilização pela gestão.

determinar, de forma automatizada e em tempo real, as inconsistências das contas do ativo e do passivo que impeçam o levantamento dos balanços.

auxiliar na identifi cação de situações críticas, erros frequentes e na verifi cação de inconsistência de forma automatizada.

indicar para o analista contábil os principais erros cometidos na escrituração contábil realizada por meio de lançamentos manuais.

indicar valores registrados a maior ou a menor em relação aos seus documentos originais, proporcionando condições para a sua correção.

auxiliar os órgãos central e setorial de contabilidade na identifi cação de operadores e usuários que executaram transações com indícios de fraude.