Questões de Contabilidade Pública da ESAF

As destinações vinculadas não podem ser demonstradas de forma agrupadas nesta demonstração.

O superávit ou défi cit fi nanceiro apurado nesta demonstração não se confunde com o resultado fi nanceiro apurado no Balanço Patrimonial.

As transferências fi nanceiras não decorrentes da execução orçamentária também são evidenciadas nesta demonstração.

O saldo inicial e o saldo final em espécie devem ser evidenciados no Balanço Financeiro.

A diferença entre o somatório dos ingressos orçamentários com os extraorçamentários deduzidos dos dispêndios orçamentários e extraorçamentários constitui o resultado financeiro.

Os ingressos do balanço fi nanceiro são representados pela movimentação das contas de receita orçamentária pelos seus valores brutos.

O resultado fi nanceiro do ente apura-se pelo confronto entre a receita orçamentária e a despesa orçamentária.

É opcional a inclusão de saldos das contas do ativo fi nanceiro se ela for feita com as contas de passivo fi nanceiro.

As disponibilidades sob o enfoque do balanço fi nanceiro recebem um débito quando ocorre um dispêndio e um crédito quando ocorre um ingresso.

A demonstração da inscrição de restos a pagar inscritos no exercício como integrante dos ingressos é uma exigência legal, embora não constitua um movimento fi nanceiro.

O reconhecimento contábil somente ocorre se o valor do bem for superior ao estipulado em documento específi co para esse fim.

Tendo em vista que na parceria os riscos são do ente privado, o ente público não realiza qualquer registro em seu balanço.

O reconhecimento contábil no ente público ocorre quando, em decisão compartilhada, a administração couber ao financiador do bem.

Registra-se contabilmente somente a transferência financeira ao parceiro privado destinada à aquisição do bem ou a realização da obra.

Registra-se no seu balanço patrimonial como obras em andamento ou bem específico, podendo haver a assunção de dívida.

A legislação brasileira inclui em seu campo de atuação as pessoas jurídicas de Direito Público tanto interno quanto externo.

A execução das receitas e despesas do consórcio público constituído como pessoa jurídica de direito privado é regida pelas normas do Direito Privado.

As sociedades de economia mista não estão sujeitas à adoção do plano de contas único da Administração Federal.

Para a doutrina, não há distinção entre patrimônio público e contábil dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Das funções básicas da Contabilidade – planejamento e controle –, somente o segundo tem caráter compulsório para os entes da Administração.

as insubsistências passivas constituem variações passivas.

as variações ativas compreendem as superveniências ativas.

as variações passivas correspondentes às despesas orçamentárias realizadas constituem variações aumentativas.

a variação passiva resultante da execução orçamentária está em correspondência com a mutação patrimonial ativa.

as receitas e despesas correntes estão associadas às variações permutativas.