A receita da administração pública é classificada nos enfoques orçamentário e patrimonial. As receitas orçamentárias, por sua vez, são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital.
No contexto das Receitas Correntes, o recebimento de Juros de Mora é classificado como uma receita correnteConsidere que determinada empresa tenha realizado uma consignação em um órgão público para pagamento de determinado crédito que, depois, tenha sido considerado insubsistente. Considere, ainda, que a empresa não tenha reclamado a devolução dos valores consignados. Nessa situação, esses valores devem ser classificados como
A somatória das receitas correntes previstas
O montante das receitas patrimoniais e tributárias previstas soma, respectivamente,
As receitas de capital previstas totalizam
Acerca das categorias econômicas da receita pública, julgue o próximo item.
As receitas provenientes da fruição do patrimônio do ente público, como bens mobiliários, devem ser classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.
A propósito da classificação da receita pública, julgue os itens seguintes.
Na classificação da receita conforme a sua natureza, o subtítulo é o nível mais analítico para identificação de sua origem.
A propósito da classificação da receita pública, julgue os itens seguintes.
As contribuições sociais destinam-se ao custeio da seguridade social e são classificadas como espécie de receita tributária.
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.
O cálculo da previsão da receita deve limitar-se ao exercício financeiro a que se refere a proposta de lei orçamentária.
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.
O órgão público que disponha de crédito, em moeda estrangeira, que não tenha sido pago depois de transcorrido o prazo contratual deve inscrevê-lo na dívida ativa, convertendo o seu valor em moeda nacional à taxa de câmbio oficial para compra na data da notificação ou da intimação do devedor ou, à sua falta, na data da inscrição na dívida ativa.
