Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto) e devolvida para sanção até o final da sessão legislativa.

oito meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto) e devolvida para sanção até o final da sessão legislativa.

seis meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto) e devolvida para sanção até o final da sessão legislativa.

seis meses antes do encerramento do exercício financeiro (30 de junho) e devolvida para sanção até o final da sessão legislativa.

oito meses antes do encerramento do exercício financeiro (30 de junho) e devolvida para sanção até o final da sessão legislativa.

Plano de cargos e salários dos servidores públicos.

compreender as metas e prioridades da administração pública federal;

estabelecer as diretrizes e metas para as despesas de capital;

dispor sobre as alterações na legislação tributária;

estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento;

orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

15 de abril;

30 de abril;

30 de junho;

31 de agosto;

15 de dezembro.