Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

Acerca da contabilidade pública, julgue o item

Quando o governo revende produtos alimentícios ao público em geral por preços inferiores ao que pagou aos produtores na sua aquisição, está praticando uma subvenção econômica. 

Um dos demonstrativos constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se à apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), que é um parâmetro usado como referência para definição da reserva de contingência e para acompanhamento dos limites fiscais, tais como despesa total com pessoal e endividamento.
Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que:

Considere as afirmações sobre Receitas e Despesas Públicas.

I - Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas após o devido recolhimento aos cofres públicos, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
II - Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

III- Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. As receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
IV - São receitas correntes: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, Contribuições e Receita Agropecuária.
V - São receitas de capital: Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Alienação de Bens e Operações de Crédito.

Quais estão corretas?

Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. 

As despesas são registradas pelo regime de competência. 

As receitas públicas podem ser classificadas de acordo com a destinação de recursos, o que permite estabelecer uma conexão entre as receitas e as despesas orçamentárias que serão financiadas.

Essa destinação pode ser classificada corretamente como destinação