Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição, é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional e tem por finalidade precípua padronizar e ajustar a prática contábil e as demonstrações contábeis do setor público brasileiro aos padrões internacionais. Acerca desse assunto, julgue o item.

A receita orçamentária efetiva é definida pelo MCASP como aquela que, no momento de sua realização, provoca registro de fato contábil permutativo, aumentando o valor do patrimônio líquido da entidade. 

Julgue o item a seguir, relativamente ao objetivo e ao regime da contabilidade aplicada ao setor público.

Uma receita orçamentária somente será reconhecida contabilmente no momento da sua arrecadação.

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.

Em contabilidade pública, uma despesa orçamentária não efetiva é um fato permutativo, pois, no momento em que ocorre, não afeta o patrimônio público.

As dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública são chamadas de:

Julgue o item.

Pela classificação da despesa orçamentária conforme a natureza, as despesas de capital abrangem os investimentos, as inversões financeiras e a amortização da dívida. Por sua vez, serão classificadas como inversões financeiras, entre outras, as despesas orçamentárias com a aquisição de softwares e com o planejamento e a execução de obras.