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Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue os itens que se seguem. Se o valor do imposto retido na fonte de determinada empresa pública for superior ao imposto devido do período, a diferença poderá ser compensada com o imposto mensal a pagar relativo aos meses subsequentes.
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Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue os itens que se seguem. No caso de um órgão da administração pública efetuar pagamento de remuneração a segurado do regime geral de previdência, a multa pelo eventual não recolhimento de contribuições obrigatórias da previdência será aplicada diretamente ao dirigente do órgão.
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Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Se determinada pessoa jurídica registrar em sua escrituração resultados decorrentes de investimentos em empresas coligadas e o registro ocorrer em período diferente do período de apuração, então os resultados poderão ser excluídos da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido verificado no período em que foram registrados, proporcionalmente à sua realização.
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Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. No caso de determinada empresa integrante da administração pública federal receber multa de outra pessoa jurídica em virtude de rescisão contratual, o valor da multa recebida deverá ser computado para efeito de determinação do lucro real, mas não estará sujeito à retenção na fonte.
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Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Se determinado servidor público vinculado ao regime próprio de previdência social for indicado para representar a administração pública em conselho deliberativo e receber remuneração pela atividade, então o servidor será enquadrado como contribuinte individual da contribuição obrigatória do regime geral de previdência em relação à função de conselheiro.
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Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. O valor do imposto sobre serviços de qualquer natureza é excluído da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP em relação a valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o exterior em decorrência da importação de serviços.
Banca:
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Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. A contribuição para o financiamento da seguridade social não incide sobre os recursos recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Caso determinado concessionário de serviço público realize receita decorrente de reforma na infraestrutura física utilizada para o serviço prestado, os recursos recebidos não integrarão a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.
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Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue os itens a seguir. Se a alíquota do imposto sobre importação for majorada no mês de janeiro, o aumento somente poderá começar a ser cobrado no exercício financeiro subsequente.
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Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue os itens a seguir. Os impostos somente podem ser cobrados mediante atividade plenamente vinculada, embora seja vedado destinar o produto de sua arrecadação a finalidade específica, ressalvadas as autorizações previstas na legislação.
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Considere que, em determinada entidade governamental, os seguintes eventos contábeis tenham sidos registrados em seu primeiro exercício financeiro.
< Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 280.000,00.
< Lançamento de impostos no valor de R$ 170.000,00, sendo arrecadados 50% desse valor. < Empenho, liquidação e pagamento de despesas com folha de pessoal no valor de R$ 60.000,00.
< Empenho, liquidação e pagamento de serviços de terceiros no valor de R$ 20.000,00.
< Aquisição de veículo no valor de R$ 42.000,00, com recebimento imediato do bem, totalmente inscrito em restos a pagar.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes acerca das definições e da estrutura das d...
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Considere que, em determinada entidade governamental, os seguintes eventos contábeis tenham sidos registrados em seu primeiro exercício financeiro.
< Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 280.000,00.
< Lançamento de impostos no valor de R$ 170.000,00, sendo arrecadados 50% desse valor. < Empenho, liquidação e pagamento de despesas com folha de pessoal no valor de R$ 60.000,00.
< Empenho, liquidação e pagamento de serviços de terceiros no valor de R$ 20.000,00.
< Aquisição de veículo no valor de R$ 42.000,00, com recebimento imediato do bem, totalmente inscrito em restos a pagar.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes acerca das definições e da estrutura das d...
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Considere que, em determinada entidade governamental, os seguintes eventos contábeis tenham sidos registrados em seu primeiro exercício financeiro.
< Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 280.000,00.
< Lançamento de impostos no valor de R$ 170.000,00, sendo arrecadados 50% desse valor. < Empenho, liquidação e pagamento de despesas com folha de pessoal no valor de R$ 60.000,00.
< Empenho, liquidação e pagamento de serviços de terceiros no valor de R$ 20.000,00.
< Aquisição de veículo no valor de R$ 42.000,00, com recebimento imediato do bem, totalmente inscrito em restos a pagar.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes acerca das definições e da estrutura das d...
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Considere que, em determinada entidade governamental, os seguintes eventos contábeis tenham sidos registrados em seu primeiro exercício financeiro.
< Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 280.000,00.
< Lançamento de impostos no valor de R$ 170.000,00, sendo arrecadados 50% desse valor. < Empenho, liquidação e pagamento de despesas com folha de pessoal no valor de R$ 60.000,00.
< Empenho, liquidação e pagamento de serviços de terceiros no valor de R$ 20.000,00.
< Aquisição de veículo no valor de R$ 42.000,00, com recebimento imediato do bem, totalmente inscrito em restos a pagar.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes acerca das definições e da estrutura das d...
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Em relação ao sistema de informação de custos e ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue os próximos itens. Os principais objetos de custos são identificados por meio de informações dos subsistemas orçamentário e patrimonial.
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Em relação ao sistema de informação de custos e ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue os próximos itens. O orçamento, ao demonstrar a alocação dos recursos destinados à realização de determinado serviço público, tem sido utilizado como referência para a estimativa de custos nos serviços públicos fornecidos sem contraprestação.
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Julgue os itens seguintes, acerca do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições e a registro de provisões no setor público. As provisões devem ser reavaliadas e ajustadas na data de apresentação das demonstrações contábeis para refletir a melhor estimativa corrente.
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Julgue os itens seguintes, acerca do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições e a registro de provisões no setor público. A constituição de uma provisão para repartição tributária é justificável, em caso de incerteza, no momento do reconhecimento do crédito tributário, quanto ao montante a ser transferido.
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Julgue os itens seguintes, acerca do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições e a registro de provisões no setor público. Os tributos a serem registrados devem ser analisados conjuntamente, independentemente da modalidade de lançamento tributário aplicável.
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Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público e do sistema de contabilidade federal, julgue os itens a seguir. A unidade responsável pela atividade de finanças do Poder Judiciário exercerá a competência de órgão setorial de contabilidade.
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Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público e do sistema de contabilidade federal, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio da prudência, os componentes patrimoniais devem ser, inicialmente, registrados tendo como base seu custo histórico, expresso em moeda nacional.
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Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público e do sistema de contabilidade federal, julgue os itens a seguir. É da competência do sistema de contabilidade federal registrar a renúncia de receitas de órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da Federação.
O partido político, através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais deve manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas. O partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até
Os créditos do orçamento são definidos pela combinação da classificação institucional, funcional, programática e econômica, tendo um valor definido para a execução orçamentária anual, na forma adotada pelo planejamento. Os créditos destinados a cobrir despesas imprevisíveis e urgentes como decorrentes de guerra, comoção e subversão interna ou calamidade pública são chamados de créditos
Despesas orçamentárias são as que estão discriminadas e fixadas no orçamento, estando, por conseguinte, previamente autorizadas pelo Legislativo instituídas pelas normas legais e com adoção pelos três níveis de governos. A classificação da despesa que tem como finalidade delimitar a despesa, definindo‐a pelo maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público é
O Plano Plurianual é um programa de trabalho elaborado pelo Executivo para ser executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro do próximo mandato. O instrumento para elaboração do Plano Plurianual que organiza a atuação governamental e articula o conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum e preestabelecido, mensuradas por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, visando a solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade é chamado de
Os atos administrativos são os que não provocam alterações nos elementos do patrimônio ou do resultado, portanto, não são de interesse da contabilidade. Os fatos administrativos são os que provocam alterações nos elementos do patrimônio ou do resultado, portanto, interessam à contabilidade. “Uma empresa pagou, em atraso, uma obrigação tributária. A mesma já estava registrada em seu Passivo. O pagamento teve que ser realizado acrescentando os respectivos acréscimos legais.” Essa operação caracteriza‐se como um fato contábil
A receita orçamentária é classificada visando a identificação da origem do recurso segundo o fato gerador. Sua classificação contém todas as informações necessárias para as alocações orçamentárias. Quanto à classificação econômica, as receitas são classificadas em correntes e de capital. É classificada como receita corrente somente
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Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). O CPR (Contas a Pagar e a Receber), um subsistema do SIAFI, permite a geração automática de ordens bancárias e de documentos de recolhimento de tributos e contribuições que, em conjunto com outros documentos, servirão para montar o fluxo financeiro de cada unidade gestora.
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À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue os itens subsequentes. Os ingressos financeiros decorrentes de amortizações de empréstimos ou financiamentos concedidos pelo ente público por meio de títulos e contratos representam receitas de capital, mas os juros recebidos relacionados a esses empréstimos ou financiamentos são tratados como receitas correntes.
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À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue os itens subsequentes. O registro do ingresso financeiro resultante da venda à vista de um imóvel de propriedade da União deve ser tratado contabilmente como receita corrente, enquanto o ingresso financeiro decorrente do aluguel a terceiros de imóvel de propriedade da União deve ser tratado como receita de capital.
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À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue os itens subsequentes. A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial líquida do Estado quando do reconhecimento contábil do crédito.
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À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue os itens subsequentes. Os ingressos extraorçamentários, tais como os oriundos de depósitos em caução, têm caráter temporário e representam passivos exigíveis do Estado, sendo sua restituição independente de autorização legislativa.
Entre os modelos de controle interno reconhecidamente aceitos internacionalmente encontra-se o emitido pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) de 1992 conhecido como Internal Control – Integrated Framework − Coso 1, cuja estrutura recomendada desmembra os controles internos em cinco componentes inter-relacionados: ambiente de controle (interno), avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento. Em 2004 acrescentou-se três novos elementos, tornando-o em Enterprise Risk Management – Integrated Framework − Coso 2: fixação de objetivos, identificação de eventos e resposta a risco, sendo este último desdobrado em algumas categorias, das quais “mitigar a consequência e/ou probabilidade de ocorrência do ris...
Determinada Administração direta estadual adquiriu no exercício de 2014 ações da empresa de saneamento básico do Estado constituída em 2010. Considerando que esta operação não provocou aumento de capital da citada empresa, a despesa decorrente desta aquisição deverá ser classificada como
O Documento do SIAFI que permite registrar os empenhos que foram liquidados (por Ordem Bancária − OB ou Nota de Lançamento por Evento − NL), pelos Órgãos que utilizam o PROGORCAM, informando a quantidade de itens que foram realizados fisicamente, denomina-se Nota de
As obrigações com fornecedores reconhecidas no exercício atual, resultantes de compromissos gerados em exercício anterior, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, em montante suficiente para suportá-los, mas cuja despesa não foi processada em época própria
O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a receita prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício, denomina-se
O Nível do Plano de Contas da União utilizado para segregar os valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação das contas públicas dos três níveis de governo é o
A Lei Orçamentária Anual − LOA do exercício de 2015 de um determinado ente federativo contém dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas com pessoal e encargos. Este procedimento
O total das despesas realizadas, classificadas no grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais” e “Outras Despesas Correntes” é, em reais, respectivamente, de
Relativamente às finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, considere:
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II. Elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública.
III. Avaliar os recursos dos orçamentos vigentes, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada, a despesa empenhada, liquidada e paga à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades.
IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Determinado órgão público federal contratou uma empresa para fornecimento de vale refeição, para um período de 90 dias, no valor total de 95.000,00. Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no registro contábil do empenho da despesa no subsistema de informações orçamentário, utilizam-se os seguintes títulos de contas:
Determinada autarquia pública pretende realizar a depreciação de um bem pelo método das quotas constantes. Valor contábil do bem R$ 20.000,00; foi determinado o valor residual de R$ 4.000,00; a vida útil do bem é de cinco anos. Assim, o valor depreciável e o valor da depreciação anual, são, em reais, respectivamente,
Determinado ente público arrecadou, no mês de fevereiro de 2015, receita de impostos no valor de R$ 180.000,00, concomitante ao fato gerador. Considere o lançamento contábil da receita arrecadada no sistema contábil, utilizando-se o título da conta debitada e creditada, conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Pelo reconhecimento do crédito tributário, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber. Assim, o registro contábil dos créditos tributários a receber, nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, atende o
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Considerando que uma empresa apresente índices de liquidez imediata, de liquidez corrente, de liquidez seca e de liquidez geral iguais a 0,70; 1,80; 0,70 e 1,80, respectivamente, e que todos os ativos estejam classificados no ativo circulante, julgue os itens seguintes. O saldo dos estoques será inferior ao saldo das disponibilidades.
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Considerando que uma empresa apresente índices de liquidez imediata, de liquidez corrente, de liquidez seca e de liquidez geral iguais a 0,70; 1,80; 0,70 e 1,80, respectivamente, e que todos os ativos estejam classificados no ativo circulante, julgue os itens seguintes. O saldo do passivo exigível será igual ao saldo das disponibilidades.
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Considerando que uma empresa apresente índices de liquidez imediata, de liquidez corrente, de liquidez seca e de liquidez geral iguais a 0,70; 1,80; 0,70 e 1,80, respectivamente, e que todos os ativos estejam classificados no ativo circulante, julgue os itens seguintes. O saldo dos estoques será superior ao saldo do passivo não circulante.
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Julgue os itens que se seguem, relativos à contabilização dos itens do ativo e do passivo. O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e à sua localização atuais.
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Julgue os itens que se seguem, relativos à contabilização dos itens do ativo e do passivo. O arrendamento mercantil operacional deve ser reconhecido pelo arrendatário em contas específicas do ativo e do passivo no seu balanço por quantias iguais ao valor justo da propriedade arrendada.
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Julgue os itens que se seguem, relativos à contabilização dos itens do ativo e do passivo. O ativo intangível gerado internamente não deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis.
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Julgue os itens que se seguem, relativos à contabilização dos itens do ativo e do passivo. Os custos de serviços diários não devem ser reconhecidos no valor contábil da propriedade mantida para investimento.
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Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de companhias abertas, julgue os itens subsequentes. A reserva de lucros a realizar pode ser utilizada para o pagamento do dividendo obrigatório ou para aumentar o capital social, desde que seja autorizado pelas assembleias das companhias.
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Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de companhias abertas, julgue os itens subsequentes. A reserva legal objetiva assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou para aumentar o capital.
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Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de companhias abertas, julgue os itens subsequentes. As reservas para contingências são constituídas com a finalidade de compensar, em exercício futuro, diminuições do lucro decorrentes de perdas consideradas, pelas companhias, como de ocorrência remota.
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Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de companhias abertas, julgue os itens subsequentes. O capital social integralizado pelos sócios deve ser discriminado, em uma única conta, pelo seu montante, sem qualquer dedução.
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Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de companhias abertas, julgue os itens subsequentes. Um dos requisitos para a criação de reservas estatutárias é o estabelecimento de um limite máximo de valor.
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Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS e ISS, julgue os seguintes itens. Estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte os aluguéis pagos por pessoa física a pessoa jurídica, ao passo que não se sujeitam a essa incidência os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoa física a outra pessoa física.
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Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS e ISS, julgue os seguintes itens. Pela regra constitucional geral da não cumulatividade do ICMS, os créditos e débitos do imposto se compensam sucessivamente; entretanto, nos casos de isenção ou não cumulatividade, o beneficiário não transfere crédito para a operação subsequente nem se beneficia de crédito da operação anterior.
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Relativamente às retenções efetuadas pela administração pública federal, ao IRPJ e à CSLL, julgue os itens subsecutivos. O imposto de renda cuja retenção a pessoa jurídica tenha sofrido na fonte sobre as receitas recebidas constitui um crédito a ser lançado em seu ativo, como imposto de renda a compensar.
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Julgue os itens subsequentes, relativos aos tributos e às suas respectivas competências. A União pode elevar a alíquota do IPI sem depender da aprovação do Congresso Nacional, mas essa elevação não poderá ser implementada antes de noventa dias de sua decretação.
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Julgue os itens subsequentes, relativos aos tributos e às suas respectivas competências. A arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural pertencerá inteiramente ao município quando este optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo, hipótese em que o município não poderá abrir mão de sua arrecadação integral, vedado qualquer tipo de renúncia fiscal.
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Julgue os itens subsequentes, relativos aos tributos e às suas respectivas competências. O valor cobrado por empresa pública concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica é considerado como preço privado.
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No que diz respeito ao SIAFI e à nota fiscal de serviços eletrônica, julgue os próximos itens. De acordo com as normas referentes ao SIAFI, será liberada mensalmente ao MPU a parcela correspondente ao duodécimo de suas dotações, já deduzido o contingenciamento, em proporção não superior ao aplicado para os demais poderes.
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No que diz respeito ao SIAFI e à nota fiscal de serviços eletrônica, julgue os próximos itens. Os dados contidos na nota fiscal de serviços eletrônica, que só pode ser cancelada ou substituída por iniciativa do fisco, são de responsabilidade exclusiva do contribuinte. Nesse documento fiscal, o prestador do serviço tem de ser obrigatoriamente identificado pelo CNPJ e pela inscrição municipal.
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Com relação à responsabilidade fiscal e a classificações orçamentárias da receita e da despesa pública, julgue os itens subsequentes. Em função da autonomia dos poderes, o Poder Executivo não poderá fixar limites de gastos com pessoal do Poder Judiciário.
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Com relação à responsabilidade fiscal e a classificações orçamentárias da receita e da despesa pública, julgue os itens subsequentes. Na execução orçamentária, as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, desde que estejam previstas em lei orçamentária e que não sejam decorrentes de operações de crédito.
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Com relação à responsabilidade fiscal e a classificações orçamentárias da receita e da despesa pública, julgue os itens subsequentes. A discriminação da despesa quanto a sua natureza deve ser feita, na elaboração da lei orçamentária, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
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Julgue os itens subsequentes, a respeito do gerenciamento de acesso e segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Com autorização do titular da unidade gestora, o operador que registre documento no sistema pode dar conformidade diária no SIAFI.
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Julgue os itens subsequentes, a respeito do gerenciamento de acesso e segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) a responsabilidade pelo cadastramento do cadastrador-geral no sistema Senha do SIAFI.
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Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental.
• previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária, no valor de R$ 160.000,00 cada;
• lançamento de impostos no valor de R$ 100.000,00, sendo arrecadados 80% desse valor;
• recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 60.000,00;
• empenho e liquidação de despesas de pessoal no valor de R$ 75.000,00, sendo R$ 50.000,00 pagos no exercício e R$ 25.000,00 inscritos em restos a pagar.
A partir dessa situação, julgue os itens a seguir relativos à estrutura e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
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Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental.
• previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária, no valor de R$ 160.000,00 cada;
• lançamento de impostos no valor de R$ 100.000,00, sendo arrecadados 80% desse valor;
• recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 60.000,00;
• empenho e liquidação de despesas de pessoal no valor de R$ 75.000,00, sendo R$ 50.000,00 pagos no exercício e R$ 25.000,00 inscritos em restos a pagar.
A partir dessa situação, julgue os itens a seguir relativos à estrutura e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
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Julgue os itens seguintes, relativos à contabilização de eventos contábeis registrados no âmbito do MPU. Os recursos arrecadados em exercícios anteriores podem ser classificados como superávits financeiros para fins de elaboração do projeto de lei orçamentária.
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Julgue os itens seguintes, relativos à contabilização de eventos contábeis registrados no âmbito do MPU. Na descentralização do crédito orçamentário, devem ser respeitadas a classificação funcional e a estrutura programática da despesa orçamentária.
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Julgue os próximos itens, com relação à estrutura e às características das contas do plano de contas único do governo federal, composto por oito classes de contas, no âmbito do MPU. Mesmo com a adoção do plano de contas único do governo federal, o MPU pode desdobrar as contas contábeis além do sétimo nível ou utilizar outros níveis de contas para o registro de informações complementares.
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Julgue os próximos itens, com relação à estrutura e às características das contas do plano de contas único do governo federal, composto por oito classes de contas, no âmbito do MPU. Para registrar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio, o MPU deve utilizar contas contábeis de natureza de informação de controle.
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Julgue os itens a seguir, acerca do papel do Ministério Público da União (MPU) relativamente ao campo de atuação e objetivo no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público. Cabe ao MPU garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo a ele facultativa a aplicação integral das técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.
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Julgue os itens a seguir, acerca do papel do Ministério Público da União (MPU) relativamente ao campo de atuação e objetivo no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público. Por ser uma entidade governamental, o MPU deve disponibilizar informações sobre aspectos de natureza financeira e física do seu patrimônio.
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De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue os itens subsequentes. As competências próprias das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento incluem a captação de dados e o cálculo de indicadores econômicos e sociais destinados a desenvolver previsões e informações estratégicas sobre tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional.
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De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue os itens subsequentes. É vedada a compensação entre os valores retidos de impostos e contribuições e os montantes devidos em relação a fatos geradores ocorridos depois do mês de retenção.
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De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue os itens subsequentes. Caso seja declarada a insolvência de devedor de empresa por sentença emanada do Poder Judiciário, a empresa credora poderá deduzir as perdas dos valores devidos como despesas, para determinação do lucro real.
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De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue os itens subsequentes. O órgão público que fizer pagamento a fundação de direito privado pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral deverá efetuar as retenções, na fonte, dos impostos e contribuições federais incidentes sobre o valor pago.
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Com relação à Conta Única do Tesouro Nacional e aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens a seguir. Caso a ordem bancária seja cancelada após a data de sua emissão, seu valor só recomporá a disponibilidade da unidade gestora no dia seguinte.
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Com relação à Conta Única do Tesouro Nacional e aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens a seguir. Qualquer irregularidade constatada após a contabilização de documento no SIAFI somente poderá ser corrigida por meio da emissão de um novo documento que efetue o acerto.
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No que se refere aos procedimentos de execução orçamentária e financeira e àqueles aplicáveis aos suprimentos de fundos, julgue os itens subsecutivos. No âmbito do Poder Executivo federal, o decreto de programação financeira pode ser modificado, desde que respeitados os limites consignados no orçamento anual.
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No que se refere aos procedimentos de execução orçamentária e financeira e àqueles aplicáveis aos suprimentos de fundos, julgue os itens subsecutivos. Da mesma forma que acontece no processo licitatório, a despesa executada por meio de suprimento de fundos deve garantir a aquisição mais vantajosa para a administração pública.
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Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os próximos itens. Na estrutura do balanço orçamentário, devem ser identificadas as receitas intraorçamentárias realizadas e as despesas intraorçamentárias empenhadas, liquidadas e pagas.
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Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os próximos itens. O resultado patrimonial do exercício é apurado na demonstração das variações patrimoniais pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas e as variações patrimoniais qualitativas.
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Suponha que as seguintes transações governamentais tenham sido registradas em uma entidade governamental durante determinado exercício financeiro já encerrado:
< aprovação da LOA no valor de R$ 100.000,00, sendo 60% na categoria econômica corrente e 40% na categoria econômica de capital;
< lançamento, ao longo do referido exercício, de R$ 50.000,00 de impostos, sendo arrecadados 80% desse valor;
< ingresso de depósitos de terceiros passíveis de devolução.
Considerando essas transações, julgue os itens subsequentes, relativos ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos.
Deve ser reconhecida uma receita orçamentária de R$ 60.000,00 no momento da aprovação do orçamento.
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Suponha que as seguintes transações governamentais tenham sido registradas em uma entidade governamental durante determinado exercício financeiro já encerrado:
< aprovação da LOA no valor de R$ 100.000,00, sendo 60% na categoria econômica corrente e 40% na categoria econômica de capital;
< lançamento, ao longo do referido exercício, de R$ 50.000,00 de impostos, sendo arrecadados 80% desse valor;
< ingresso de depósitos de terceiros passíveis de devolução.
Considerando essas transações, julgue os itens subsequentes, relativos ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos.
Como os recursos financeiros de caráter temporário representam apenas entradas compensatórias, o recebimento de depósitos de...
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Suponha que as seguintes transações governamentais tenham sido registradas em uma entidade governamental durante determinado exercício financeiro já encerrado:
< aprovação da LOA no valor de R$ 100.000,00, sendo 60% na categoria econômica corrente e 40% na categoria econômica de capital;
< lançamento, ao longo do referido exercício, de R$ 50.000,00 de impostos, sendo arrecadados 80% desse valor;
< ingresso de depósitos de terceiros passíveis de devolução.
Considerando essas transações, julgue os itens subsequentes, relativos ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos.
No momento da arrecadação dos impostos, será registrada uma variação patrimonial aumentativa no valor de R$ 40.000,00.
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Com relação à mensuração de ativos e passivos em entidades públicas, julgue os itens seguintes. Caso não seja possível, eventualmente, a valoração dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito, eles não deverão ser evidenciados.
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Com relação à mensuração de ativos e passivos em entidades públicas, julgue os itens seguintes. A conta de ajuste relativa ao reconhecimento de risco de recebimento de dívida deve ser reduzida ou anulada quando deixar de existir o motivo que a tenha originado.
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Com relação a elaboração, divulgação, auditoria de relatórios contábil-financeiros e trabalhos de auditoria independente em geral, julgue os itens que se seguem. O principal objetivo da preparação e divulgação de relatórios contábil-financeiros pelas empresas é subsidiar as ações governamentais de fiscalização tributária.
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Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue os itens seguintes. A despesa com pessoal, classificada como despesa de custeio, limita-se ao percentual de 50% da receita corrente líquida em cada estado da Federação, apurado segundo o regime de competência.
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Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue os itens seguintes. A realização dos investimentos, que constituem despesas de capital, deve ser compatível com as metas e prioridades estabelecidas no plano plurianual e não pode afetar a meta de resultados fiscais caso se prolongue por período superior a dois exercícios fiscais.
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Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue os itens seguintes. A discriminação da despesa deverá ser realizada, no mínimo, por elementos entendidos como o desdobramento dessa despesa em gastos com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins.
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No que se refere à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os seguintes itens. O estágio da receita conhecido como arrecadação é determinado pelo recolhimento dos valores recebidos pelos agentes arrecadadores para a Conta Única do Tesouro Nacional, sendo vedada a divisão dos recursos em contas especiais.
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No que se refere à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os seguintes itens. Cabe ao Banco Central do Brasil a função de agente financeiro do Tesouro com a atribuição, entre outras, de realizar pagamentos com os fundos depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.
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Julgue os itens a seguir, relativos a estágios e execução de receitas e despesas públicas. Entre os estágios da receita, está o lançamento de créditos a serem arrecadados no ano em questão, que deve ser feito com base em previsão de receitas fundamentada em uma série histórica de arrecadação combinada com eventuais mudanças na legislação, entre outros elementos.
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Julgue os itens a seguir, relativos a estágios e execução de receitas e despesas públicas. Deve ser registrado no montante global o empenho de despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como é o caso do empenho referente a pagamento de energia elétrica e água, por exemplo, cujos valores exatos só são conhecidos mês a mês.
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A respeito do ciclo orçamentário e todas as fases que o compõem, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Na apresentação de emenda ao projeto de LOA, um parlamentar indicou os recursos necessários ao atendimento de novas despesas na área da saúde, que foram originados de anulação de despesa prevista com passagens. Assertiva: Nessa situação, a referida proposta é compatível com a competência legislativa prevista pelo texto constitucional.
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A respeito do ciclo orçamentário e todas as fases que o compõem, julgue os itens que se seguem. O exercício financeiro coincide com o ano civil, ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável em função das várias fases de elaboração da proposta orçamentária, que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento.
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A respeito do ciclo orçamentário e todas as fases que o compõem, julgue os itens que se seguem. O documento encaminhado pelo relator do projeto de LOA à apreciação do Poder Legislativo resulta da fusão do projeto de lei inicial, remetido pelo chefe do Poder Executivo, com as emendas aprovadas pelos parlamentares.
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Acerca da classificação da receita pública, julgue os itens subsequentes. Tanto as receitas classificadas na categoria econômica de receita corrente tributária quanto as receitas compulsórias têm, após arrecadadas, destinação específica estabelecida em dispositivos constitucionais.
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Acerca da classificação da receita pública, julgue os itens subsequentes. A alienação de bens em que o valor da venda é superior ao valor contabilmente registrado no patrimônio do ente público alienante é uma exceção à regra de que receitas de capital nada acrescem ao patrimônio público.
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Acerca da classificação da receita pública, julgue os itens subsequentes. Na classificação por categoria econômica das receitas, o superávit do orçamento corrente, compreendido como valor excedente entre receitas e despesas correntes, deve ser classificado como receita corrente.
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A respeito da classificação da despesa pública, julgue os próximos itens. Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à natureza, deve ser feita, no mínimo, por categoria econômica ou grupo de natureza de despesa.
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A respeito da classificação da despesa pública, julgue os próximos itens. A classificação institucional da despesa permite a identificação da unidade administrativa responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo.
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A respeito da classificação da despesa pública, julgue os próximos itens. Devem ser classificadas na categoria econômica de despesas de capital, no subtítulo investimentos, as despesas de um ente público com a aquisição de títulos representativos do capital de empresa comercial já constituída e que não represente aumento de capital.
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A respeito da classificação da despesa pública, julgue os próximos itens. A classificação programática da despesa permite a segregação das dotações orçamentárias de acordo com as funções das áreas de atuação governamental.
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De acordo com a normatização contábil em vigor, julgue os itens que se seguem com base nas atualizações da contabilidade brasileira da última década. O regime tributário de transição (RTT) foi um sistema facultativo de tributação criado, entre outras finalidades, para facilitar a convergência da legislação contábil brasileira às normas internacionais de contabilidade.
No Brasil, em termos contábeis, o cálculo da depreciação deverá obedecer aos critérios determinados pelo governo, através da Secretaria da Receita Federal, art. 305 do RIR/99, que estipula:
A Previdência Social cumpre importantes papéis sociais e econômicos no Brasil. Ela é um seguro social, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda de sua capacidade laborativa. Em se tratando deste tema, analise os itens abaixo:
I- A Previdência Social é administrada pelo Ministério da Saúde e as políticas referentes a essa área são executadas pela autarquia federal denominada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
II- A previdência social é política pública integrante da Seguridade Social. Não se deve chamar a previdência de seguridade porque, segundo a Constituição brasileira em seu Título VIII (da Ordem Social), nos Artigos 194 a 204, a seguridade é um conjunto de ações formado pela prev...
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Julgue os próximos itens à luz dos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Situação hipotética: Para viabilizar a melhoria das condições de saúde da população, o prefeito de determinado município incluiu em seu plano plurianual a construção de uma unidade de pronto atendimento em saúde. Assertiva: Nesse caso, ao promover a classificação programática dessa ação de governo, o prefeito deverá classificar a construção da edificação na categoria de atividades, visto que a obra será o resultado de um produto necessário à manutenção da ação do governo.
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Julgue os próximos itens à luz dos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. O lançamento contábil da aquisição de veículo a prazo, por um ente público, caracteriza-se como uma variação patrimonial quantitativa por ser de caráter compensatório.
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Julgue os itens a seguir, que dizem respeito à contabilidade pública, seu campo de aplicação, objeto e objetivos descritos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). A função social da contabilidade pública é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados, sejam os de natureza orçamentária, econômica, financeira ou física do patrimônio da entidade do setor público, visando atender aos aspectos legais, independentemente do controle social.
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Julgue os itens a seguir, que dizem respeito à contabilidade pública, seu campo de aplicação, objeto e objetivos descritos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). As entidades do setor público são abrangidas pelo campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público e devem observar as NBCASP. As entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais devem observar o escopo de forma integral, e as demais entidades do setor público devem observar o escopo de forma parcial, com a finalidade de garantir procedimentos suficientes de prestação de contas.
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Julgue os itens que se seguem, relativos ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos itens patrimoniais e de resultado. Situação hipotética: Ao final de 2014, determinada companhia estimou o valor em uso do seu imobilizado em R$ 2 milhões e o valor líquido de venda em R$ 1,7 milhão. Na mesma data, o valor contábil líquido desse imobilizado era de R$ 1,5 milhão. Assertiva: Nesse caso, a companhia deve fazer um lançamento contábil para redução ao valor recuperável, cujo débito será em conta de resultado, resultando em redução da situação líquida da companhia.
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Julgue os itens que se seguem, relativos ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos itens patrimoniais e de resultado.
Situação hipotética: Em 30 de junho de 2015, o livro diário de determinada empresa registrou a seguinte partida dobrada.
Assertiva: Nesse caso, as informações se referem a um lançamento de ajuste — decorrente da aplicação do princípio da competência — para reconhecimento da despesa com o prêmio de seguros, que havia sido pago antecipadamente.
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Julgue os itens que se seguem, relativos ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos itens patrimoniais e de resultado.
Situação hipotética: O balancete de verificação de determinada companhia aberta tem as seguintes contas sintéticas: participações permanentes em outras sociedades — avaliadas por equivalência patrimonial, e participações permanentes em outras sociedades — avaliadas pelo valor justo; e a essas contas estão vinculadas as subcontas a seguir.
Assertiva: De acordo com essas informações, o saldo da conta participações permanentes em sociedades avaliadas por equivalência patrimonial é igual a R$ 2.700.000,00.
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Com relação às características e à forma de apresentação das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Em 2014, determinada sociedade empresária criou a conta plano de remuneração baseado em ações, a fim de registrar os fatos contábeis relacionados com a nova política de remuneração de dirigentes. Durante aquele ano, foram realizados lançamentos contábeis, a crédito dessa conta, totalizando um saldo de R$ 1.200.000,00 ao final do exercício.
Assertiva: Nesse caso, o valor de R$ 1.200.000,00 será evidenciado na demonstração das mutações do patrimônio líquido do exercício de 2014, aumentando o saldo do grupamento reservas de capital, opções outorgadas e ações em tesouraria.
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Acerca das relações teóricas estabelecidas pelas contas nacionais e do balanço de pagamentos, julgue os itens seguintes. O deflator do PIB consiste em uma medida de preço e, por ser calculado pela divisão do PIB nominal pelo PIB real, proporciona informações semelhantes às do índice de preços ao consumidor.
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Julgue os itens que se seguem, relativos à competência dos órgãos e unidades do sistema de controle interno do Poder Executivo federal. Cabe aos órgãos e às unidades do sistema de controle interno do Poder Executivo federal a avaliação de desempenho da auditoria interna das entidades da administração indireta federal.
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Julgue os itens que se seguem, relativos à competência dos órgãos e unidades do sistema de controle interno do Poder Executivo federal. Os órgãos e unidades do sistema de controle interno do Poder Executivo federal devem monitorar o Tribunal de Contas da União no momento da realização de auditoria na gestão de recursos públicos federais sob a responsabilidade de entidades do setor privado.
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Acerca do relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil e considerando o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, julgue os próximos itens. Em atendimento aos princípios contábeis da competência e da oportunidade, deve haver o reconhecimento da receita orçamentária em função do fato gerador, independentemente do momento de sua arrecadação.
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Acerca do relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil e considerando o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, julgue os próximos itens. Ainda que o fato gerador da obrigação exigível ocorra antes do empenho da despesa orçamentária, deve ser apropriada uma variação patrimonial diminutiva.
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Relativamente à estrutura e composição do relatório de gestão fiscal (RGF) e às competências do Sistema de Contabilidade Federal, julgue os itens que se seguem. Por serem, na prática, empréstimos que os entes públicos fazem para suprir necessidades momentâneas de caixa, as antecipações de receitas orçamentárias não compõem o RGF.
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Relativamente à estrutura e composição do relatório de gestão fiscal (RGF) e às competências do Sistema de Contabilidade Federal, julgue os itens que se seguem. Cabe ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal prestar suporte técnico aos órgãos municipais para melhoria da qualidade do processo organizacional da gestão contábil.
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Em relação ao custeio baseado em atividades (ABC) e aos métodos de custeio por absorção e variável ou direto, julgue os seguintes itens. O ABC visa à diminuição das distorções provocadas pelo rateio arbitrário dos custos indiretos, não sendo recomendável sua utilização para o tratamento dos custos diretos, como mão de obra, por exemplo.
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Em relação ao custeio baseado em atividades (ABC) e aos métodos de custeio por absorção e variável ou direto, julgue os seguintes itens. O método de custeio variável ou direto é, em alguns casos, incompatível com os princípios de contabilidade. Todavia, ele pode ser utilizado pela companhia no decorrer do exercício, desde que, ao final, sejam realizados lançamentos de ajuste para adequá-lo ao custeio por absorção.
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Em relação ao custeio baseado em atividades (ABC) e aos métodos de custeio por absorção e variável ou direto, julgue os seguintes itens. Os direcionadores de custos de recursos servem para custear as atividades, enquanto os direcionadores de custos de atividades são adequados para custeamento de produtos.
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Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os itens subsecutivos. A nota de empenho, documento que permite o registro do comprometimento de despesa no SIAFI, é necessária para os casos em que se faça o reforço ou a anulação desse compromisso.
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Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os itens subsecutivos. Para utilizar o SIAFI, os usuários são habilitados formalmente por meio do cadastramento de uma senha que lhes permite acesso ao sistema não somente para total abrangência nas consultas, mas também para inclusão de dados.
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Considerando que a execução orçamentária pode ser processada mediante a descentralização, julgue os itens subsequentes, relativos às formas de descentralização financeira e de créditos orçamentários. Os requisitos operacionais obrigatórios ao parecer de descentralização orçamentária são os seguintes: o objeto do gasto, o valor solicitado, a apresentação da unidade gestora descentralizadora do crédito e da unidade gestora recebedora do crédito.
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Considerando que a execução orçamentária pode ser processada mediante a descentralização, julgue os itens subsequentes, relativos às formas de descentralização financeira e de créditos orçamentários. Nos casos em que a descentralização dos recursos financeiros aconteça entre órgãos de mesma estrutura administrativa ― por exemplo, ambos no âmbito do Ministério da Educação ―, essa movimentação interna configura um repasse de recursos.
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Considerando que a execução orçamentária pode ser processada mediante a descentralização, julgue os itens subsequentes, relativos às formas de descentralização financeira e de créditos orçamentários. Caso o Ministério da Educação promova a descentralização por meio de destaque orçamentário ao transferir para o Ministério da Saúde créditos orçamentários destinados à liquidação de despesas do Hospital Universitário de Brasília (HUB), essa operação estará correta sob o ponto de vista da auditoria.
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No que se refere à execução financeira e orçamentária, bem como aos estágios das despesas e receitas públicas, julgue os itens seguintes. O empenho deve ser classificado como uma das duas possibilidades: o ordinário, no qual o valor exato da despesa é conhecido, ou por estimativa, em que não se pode determinar previamente o montante preciso da despesa.
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No que se refere à execução financeira e orçamentária, bem como aos estágios das despesas e receitas públicas, julgue os itens seguintes. As alterações em índices oficiais de preços interferem no cálculo da previsão de receita orçamentária.
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Com base nas disposições legais sobre o orçamento público e as classificações orçamentárias, julgue os itens que se seguem. A lei de diretrizes orçamentárias promove orientações fundamentais na elaboração da proposta orçamentária, visto que é nesse dispositivo legal que estão previstos os limites de gastos de cada poder.
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Com base nas disposições legais sobre o orçamento público e as classificações orçamentárias, julgue os itens que se seguem. A lei orçamentária anual é composta dos orçamentos: fiscal, seguridade social e investimento das estatais.
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Com base nas disposições legais sobre o orçamento público e as classificações orçamentárias, julgue os itens que se seguem. Sob a ótica econômica, as receitas estão divididas em receitas correntes e de capital, abrangendo estas últimas as operações de crédito, a alienação de bens, a amortização de empréstimos, as transferências de capital e outras receitas de capital.
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Com base nas disposições legais sobre o orçamento público e as classificações orçamentárias, julgue os itens que se seguem. Caso o prefeito de um município decida realizar a alienação de bens da prefeitura para solucionar a falta de verba para pagamento da folha de pessoal, ele terá amparo legal, visto que essa operação é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Determinado município apresentou Receita Corrente Líquida, em 2014, no valor de R$3.000.000,00, e sua dívida equivale a uma vez e meia o valor dessa receita. A taxa de juros nominais, ao final do ano de 2015, corresponderá a 10% da dívida atual. Os gestores buscarão amortizar, em 2015, o correspondente a R$590.000,00 da dívida. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que aponte o valor total da dívida ao final do ano de 2015.
Sobre as espécies de renúncias de receitas, análise as afirmativas abaixo e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as Falsas.
( ) A anistia abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já havia ocorrido.
( ) São exemplos de renúncia da espécie a remissão e o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
( ) O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.
( ) A isenção é a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário...
Considerando a disciplina das receitas e das despesas públicas, considere:
I - O registro de todas as receita deverá observar o princípio de unidade de tesouraria, sendo possível a fragmentação para criação de caixas especiais.
II - Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nem será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.
III - O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
IV - O empenho da despesa está adstrito ao limite dos créditos concedidos.
De acordo com o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale alternativa que completa corretamente a frase: “As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.
Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com o(a) ___________ e termina com o(a) ___________”.
Na contabilidade pública, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais. O balanço orçamentário demostrará:
Na contabilidade pública, o sistema contábil representa um conjunto de informações que orienta e supre o processo de decisão, utilizando os registros de atos e fatos da gestão, como ferramenta de controle, avaliação e mensuração do patrimônio público e é composto por subsistemas, os quais, considerando as suas tipicidades e as suas especificidades, possibilitam que as informações convirjam para a informação geral sobre o patrimônio. Em relação a subsistemas do sistema contábil na contabilidade pública, assinale a alternativa correta.
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Acerca das contribuições e do tratamento contábil aplicável aos tributos e às contribuições, julgue os itens seguintes. O ativo fiscal diferido decorrente de prejuízos fiscais de imposto de renda e bases negativas de contribuição social deve ser reconhecido, total ou parcialmente, limitado a 30% do valor reconhecido no exercício anterior.
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A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente.
O resultado patrimonial do exercício de 2014, apurado no balanço patrimonial desse exercício, foi superior a R$ 460,00.
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A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente.
O total do ativo no balanço patrimonial de 2014 foi inferior a R$ 6.800,00.
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A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente.
O total das variações patrimoniais aumentativas, em 2014, foi menor que R$ 1.000,00.
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A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente.
O resultado financeiro do exercício de 2014 foi superior a R$ 900,00.
Banca:
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A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente.
Houve a inscrição de restos a pagar não processados no exercício de 2014.
Banca:
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A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente.
O resultado orçamentário do exercício de 2014 foi um superávit de R$ 130,00.
Banca:
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m uma escola com problemas de infraestrutura, o conserto de emergência de algumas de suas instalações custou R$ 850,00, dos quais R$ 500,00 foram referentes a materiais pagos com cartão de pagamento do governo federal (CPGF) e R$ 350,00 foram gastos com serviços de engenharia pagos pelo servidor responsável, previamente suprido e habilitado, com dinheiro próprio.
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos relativos a suprimentos de fundos, julgue os itens que se seguem.
Considerando que a concessão do CPGF, feita de acordo com a legislação vigente, tenha sido destinada para a aquisição de materiais em geral, e que tenha sido observado o prazo de aplicação, o pagamento realizado de R$ 500,00 foi adequado para suprimento d...
Banca:
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m uma escola com problemas de infraestrutura, o conserto de emergência de algumas de suas instalações custou R$ 850,00, dos quais R$ 500,00 foram referentes a materiais pagos com cartão de pagamento do governo federal (CPGF) e R$ 350,00 foram gastos com serviços de engenharia pagos pelo servidor responsável, previamente suprido e habilitado, com dinheiro próprio.
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos relativos a suprimentos de fundos, julgue os itens que se seguem.
Com base na urgência da situação, o referido servidor poderá, no primeiro dia útil seguinte ao evento, solicitar ao ordenador de despesas a concessão de suprimento de fundos em seu nome, referente aos serviços de engenharia realizados no valor de R$ 350,0...
Banca:
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m uma escola com problemas de infraestrutura, o conserto de emergência de algumas de suas instalações custou R$ 850,00, dos quais R$ 500,00 foram referentes a materiais pagos com cartão de pagamento do governo federal (CPGF) e R$ 350,00 foram gastos com serviços de engenharia pagos pelo servidor responsável, previamente suprido e habilitado, com dinheiro próprio.
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos relativos a suprimentos de fundos, julgue os itens que se seguem.
No caso de suprimento de fundos por meio do CPGF, no qual o pagamento da fatura do cartão é posterior ao gasto, o empenho da despesa também pode ser posterior ao gasto, desde que feito antes do pagamento da fatura do cartão, devido à possibilidade de inve...
Banca:
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Em relação às variações patrimoniais e às transações no setor público, sob o aspecto patrimonial, julgue o item subsequente. Caso, na produção de vacinas destinadas à rede pública de saúde, sejam consumidos produtos químicos — que estivessem no estoque de uma entidade pública — no valor de R$ 35.000,00, então esse valor deverá ser registrado como uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.
Banca:
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Julgue os itens subsecutivos, relativos a aspectos contábeis. Em se tratando de exploração de imóvel pertencente à União, o valor referente ao aluguel recebido deverá ser registrado em uma conta contábil de receita de capital, de acordo com o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Banca:
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Julgue os itens subsecutivos, relativos a aspectos contábeis. A depreciação de aluguel de um imóvel de propriedade da União, ainda que a posse seja passada ao locatário e gere benefícios futuros para este, deverá ser registrada como despesa do órgão locador.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens subsequentes. Para a transferência de créditos de um órgão setorial de planejamento e orçamento, pertencente à estrutura de um ministério, para uma unidade executora a ele vinculada, é utilizado, no SIAFI, um documento de entrada denominado ordem bancária de crédito.
Banca:
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Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens subsequentes. A conformidade de gestão é um instrumento de segurança do SIAFI, e consiste na certificação dos demonstrativos contábeis gerados pelo sistema.
Banca:
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Julgue os próximos itens, considerando o sistema de custos na administração pública federal. Situação hipotética: Os técnicos em assuntos educacionais da ENAP identificaram que determinada instituição privada oferece curso com carga horária e características similares aos ofertados pela ENAP, com custo por aluno de R$ 34,50. Assertiva: Nessa situação, é possível utilizar esse valor como referência para apurar a receita econômica da ENAP bem como seu resultado econômico.
Banca:
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Julgue os próximos itens, considerando o sistema de custos na administração pública federal. Ainda que não exista demonstração contábil obrigatória para que sejam apresentadas as informações de custos da ENAP, foi estabelecido, no âmbito do governo federal, o sistema de informações de custos (SIC), cujos objetivos são o acompanhamento, a avaliação e a gestão dos custos dos programas e das unidades da administração pública federal.
Banca:
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Julgue os próximos itens, considerando o sistema de custos na administração pública federal. A informação de custos, além de permitir aos administradores a visualização da execução orçamentária, fornece instrumentos para o processo decisório, como a análise do ponto de equilíbrio.
Banca:
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Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
De acordo com os princípios contábeis, no momento da entrega e do aceite definitivo dos computadores pela instituição em questão, deverá ser registrado um passivo referente ao cont...
Banca:
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Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio contábil da materialidade, os novos computadores da instituição deverão ser registrados no ativo intangível, juntamente com o software adquirido; isso se deve ao bai...
Banca:
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Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
O software em questão deverá ser registrado como ativo intangível da referida instituição, devendo-se registrar sua depreciação mensal de R$ 1.000,00.
Banca:
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Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
Se, em 2/1/2010 — início do terceiro ano de uso do software —, o valor de mercado do software tiver sido de R$ 50.000,00, então foi reconhecida uma perda por irrecuperabilidade no ...
Banca:
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Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
Uma provisão deverá ser registrada no passivo quando existir obrigação resultante de eventos passados e for provável a saída de recursos futuros, ainda que o seu valor seja incerto.
Banca:
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A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente.
O resultado patrimonial do exercício de 2014, apurado no balanço patrimonial desse exercício, foi superior a R$ 460,00.
Banca:
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A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente.
O total do ativo no balanço patrimonial de 2014 foi inferior a R$ 6.800,00.
Banca:
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A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente.
O total das variações patrimoniais aumentativas, em 2014, foi menor que R$ 1.000,00.
Banca:
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A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente.
O resultado financeiro do exercício de 2014 foi superior a R$ 900,00.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente.
Houve a inscrição de restos a pagar não processados no exercício de 2014.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente.
O resultado orçamentário do exercício de 2014 foi um superávit de R$ 130,00.
Banca:
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Em uma escola com problemas de infraestrutura, o conserto de emergência de algumas de suas instalações custou R$ 850,00, dos quais R$ 500,00 foram referentes a materiais pagos com cartão de pagamento do governo federal (CPGF) e R$ 350,00 foram gastos com serviços de engenharia pagos pelo servidor responsável, previamente suprido e habilitado, com dinheiro próprio.
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos relativos a suprimentos de fundos, julgue os itens que se seguem.
No caso de suprimento de fundos por meio do CPGF, no qual o pagamento da fatura do cartão é posterior ao gasto, o empenho da despesa também pode ser posterior ao gasto, desde que feito antes do pagamento da fatura do cartão, devido à possibilidade de inv...
Banca:
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Em uma escola com problemas de infraestrutura, o conserto de emergência de algumas de suas instalações custou R$ 850,00, dos quais R$ 500,00 foram referentes a materiais pagos com cartão de pagamento do governo federal (CPGF) e R$ 350,00 foram gastos com serviços de engenharia pagos pelo servidor responsável, previamente suprido e habilitado, com dinheiro próprio.
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos relativos a suprimentos de fundos, julgue os itens que se seguem.
Considerando que a concessão do CPGF, feita de acordo com a legislação vigente, tenha sido destinada para a aquisição de materiais em geral, e que tenha sido observado o prazo de aplicação, o pagamento realizado de R$ 500,00 foi adequado para suprimento ...
Banca:
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Em uma escola com problemas de infraestrutura, o conserto de emergência de algumas de suas instalações custou R$ 850,00, dos quais R$ 500,00 foram referentes a materiais pagos com cartão de pagamento do governo federal (CPGF) e R$ 350,00 foram gastos com serviços de engenharia pagos pelo servidor responsável, previamente suprido e habilitado, com dinheiro próprio.
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos relativos a suprimentos de fundos, julgue os itens que se seguem.
Com base na urgência da situação, o referido servidor poderá, no primeiro dia útil seguinte ao evento, solicitar ao ordenador de despesas a concessão de suprimento de fundos em seu nome, referente aos serviços de engenharia realizados no valor de R$ 350,...
Banca:
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Em relação às variações patrimoniais e às transações no setor público, sob o aspecto patrimonial, julgue o item subsequente. Caso, na produção de vacinas destinadas à rede pública de saúde, sejam consumidos produtos químicos — que estivessem no estoque de uma entidade pública — no valor de R$ 35.000,00, então esse valor deverá ser registrado como uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsecutivos, relativos a aspectos contábeis. A depreciação de aluguel de um imóvel de propriedade da União, ainda que a posse seja passada ao locatário e gere benefícios futuros para este, deverá ser registrada como despesa do órgão locador.
Banca:
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Julgue os itens subsecutivos, relativos a aspectos contábeis. No que diz respeito aos estágios da receita, a previsão se dá no momento da assinatura do contrato; a arrecadação, no momento do pagamento do aluguel pelo locatário; e o recolhimento, no momento em que o recurso for transferido para a conta única do órgão arrecadador, quando passa a ficar disponível para a realização de suas despesas.
Banca:
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Julgue os itens subsecutivos, relativos a aspectos contábeis. Em se tratando de exploração de imóvel pertencente à União, o valor referente ao aluguel recebido deverá ser registrado em uma conta contábil de receita de capital, de acordo com o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens subsequentes. Para a transferência de créditos de um órgão setorial de planejamento e orçamento, pertencente à estrutura de um ministério, para uma unidade executora a ele vinculada, é utilizado, no SIAFI, um documento de entrada denominado ordem bancária de crédito.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens subsequentes. A conformidade de gestão é um instrumento de segurança do SIAFI, e consiste na certificação dos demonstrativos contábeis gerados pelo sistema.
Banca:
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Julgue os próximos itens, considerando o sistema de custos na administração pública federal. Ainda que não exista demonstração contábil obrigatória para que sejam apresentadas as informações de custos da ENAP, foi estabelecido, no âmbito do governo federal, o sistema de informações de custos (SIC), cujos objetivos são o acompanhamento, a avaliação e a gestão dos custos dos programas e das unidades da administração pública federal.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, considerando o sistema de custos na administração pública federal. A informação de custos, além de permitir aos administradores a visualização da execução orçamentária, fornece instrumentos para o processo decisório, como a análise do ponto de equilíbrio.
Banca:
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Julgue os próximos itens, considerando o sistema de custos na administração pública federal. Situação hipotética: Os técnicos em assuntos educacionais da ENAP identificaram que determinada instituição privada oferece curso com carga horária e características similares aos ofertados pela ENAP, com custo por aluno de R$ 34,50. Assertiva: Nessa situação, é possível utilizar esse valor como referência para apurar a receita econômica da ENAP bem como seu resultado econômico.
Banca:
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Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
Uma provisão deverá ser registrada no passivo quando existir obrigação resultante de eventos passados e for provável a saída de recursos futuros, ainda que o seu valor seja incerto.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
De acordo com os princípios contábeis, no momento da entrega e do aceite definitivo dos computadores pela instituição em questão, deverá ser registrado um passivo referente ao cont...
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio contábil da materialidade, os novos computadores da instituição deverão ser registrados no ativo intangível, juntamente com o software adquirido; isso se deve ao bai...
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
O software em questão deverá ser registrado como ativo intangível da referida instituição, devendo-se registrar sua depreciação mensal de R$ 1.000,00.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
Se, em 2/1/2010 - início do terceiro ano de uso do software -, o valor de mercado do software tiver sido de R$ 50.000,00, então foi reconhecida uma perda por irrecuperabilidade no val...
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Julgue os itens seguintes, relativos ao conceito e à forma de avaliação de itens patrimoniais. O teste de recuperabilidade, também chamado de impairment, define que o valor recuperável de um ativo é o menor número absoluto entre o valor justo, líquido de despesas de venda, e o seu valor de uso.
Banca:
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Acerca das obrigações tributárias, julgue os próximos itens. Constitui exemplo de obrigação tributária acessória a prestação pecuniária decorrente do imposto de renda.
Banca:
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Acerca das obrigações tributárias, julgue os próximos itens. A elaboração e o envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) constitui exemplo de obrigação tributária acessória.
Banca:
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Acerca das obrigações tributárias, julgue os próximos itens. A confecção e o envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) — uma espécie de declaração social — constitui exemplo de obrigação tributária acessória.
Banca:
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A FUB contratou a empresa prestadora de serviços de vigilância ABC. Depois de concluída a prestação de serviço, a empresa ABC apresentou nota fiscal à FUB, no valor total de R$ 1.000,00, para liquidação e pagamento.
Considere as seguintes alíquotas e impostos: Programa de Integração Social (PIS/PASEP) = 0,65%; Imposto sobre a Renda (IR) = 4,8%; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) = 3%; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) = 1%; Contribuição Previdenciária (INSS) = 11%; Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) = 0,38%. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
O contrato com a empresa ABC gerará, por parte da FUB, retenção e recolhimento de INSS, IR e IOF.
Banca:
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A FUB contratou a empresa prestadora de serviços de vigilância ABC. Depois de concluída a prestação de serviço, a empresa ABC apresentou nota fiscal à FUB, no valor total de R$ 1.000,00, para liquidação e pagamento.
Considere as seguintes alíquotas e impostos: Programa de Integração Social (PIS/PASEP) = 0,65%; Imposto sobre a Renda (IR) = 4,8%; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) = 3%; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) = 1%; Contribuição Previdenciária (INSS) = 11%; Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) = 0,38%. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
Suponha que as alíquotas aplicadas à retenção de IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS e ISS sejam, respectivamente, 4,8%, 1,0%, 3%, 0...
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Julgue os seguintes itens, relativos ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). Entre os objetivos do PCASP, inclui-se o de contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
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Julgue os seguintes itens, relativos ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). As contas contábeis do PCASP são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, sendo elas orçamentária, patrimonial e de controle.
Banca:
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Julgue os seguintes itens, relativos ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional, na qualidade de órgão central de contabilidade da União, a competência para manter e aprimorar o PCASP.
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No que se refere ao sistema de custos do setor público, julgue os próximos itens. No uso do método do custeio por atividade, são apropriados aos produtos e serviços todos os custos de produção e os das despesas.
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No que se refere ao sistema de custos do setor público, julgue os próximos itens. O custo de oportunidade representa o custo teórico definido a priori para valorização interna de materiais, produtos e serviços prestados.
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De acordo com as regras vigentes no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens que se seguem acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Caso haja o recebimento de um imposto antes da ocorrência do fato gerador, um passivo deve ser reconhecido em contrapartida à entrada desse valor no caixa da entidade.
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De acordo com as regras vigentes no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens que se seguem acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Como o tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições é uma transação sem contraprestação, dispensa-se a constituição de um ajuste para eventuais perdas de créditos relativos a impostos.
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A respeito do registro contábil das provisões e dos passivos contingentes a ser efetuado no âmbito da UnB, julgue os itens subsequentes. Deve ser reconhecida em contas de provisão a parcela mensal de duodécimo do décimo terceiro salário a pagar que tenha como fato gerador o mês de trabalho.
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A respeito do registro contábil das provisões e dos passivos contingentes a ser efetuado no âmbito da UnB, julgue os itens subsequentes. Como não atendem ao critério de reconhecimento de passivos, os passivos contingentes devem apenas ser registrados em contas de controle e evidenciados em notas explicativas.
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Considerando que os bens que compõem o patrimônio público sejam submetidos aos procedimentos contábeis patrimoniais exigidos pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue os itens subsecutivos. Mesmo com a expectativa de rentabilidade futura, o ágio de um ativo gerado internamente (goodwill) pelo setor público não deve ser reconhecido como um item de ativo intangível.
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Considerando que os bens que compõem o patrimônio público sejam submetidos aos procedimentos contábeis patrimoniais exigidos pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue os itens subsecutivos. Os terrenos de propriedade da UnB não se sujeitam ao processo de depreciação.
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Considerando que os bens que compõem o patrimônio público sejam submetidos aos procedimentos contábeis patrimoniais exigidos pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue os itens subsecutivos. A perda por irrecuperabilidade de um ativo reconhecida pelo ente público em anos anteriores pode ser reduzida, caso haja o ressurgimento da necessidade de serviços fornecidos por esse ativo.
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Considerando que os bens que compõem o patrimônio público sejam submetidos aos procedimentos contábeis patrimoniais exigidos pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue os itens subsecutivos. O processo de reavaliação dos bens móveis do setor público pode ser efetuado por meio de relatório de avaliação realizado por uma comissão de servidores.
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Julgue os próximos itens, acerca da classificação das variações patrimoniais e seus impactos no resultado patrimonial do setor público. Representa uma variação patrimonial quantitativa diminutiva a atualização de uma dívida a pagar de longo prazo contratada pelo setor público em moeda estrangeira, em virtude de desvalorização da moeda nacional.
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Julgue os próximos itens, acerca da classificação das variações patrimoniais e seus impactos no resultado patrimonial do setor público. estoque para uso em outro exercício, registra-se uma operação que resulta em uma variação patrimonial aumentativa.
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Julgue os próximos itens, acerca da classificação das variações patrimoniais e seus impactos no resultado patrimonial do setor público. A baixa de um bem inservível deve ser classificada como variação patrimonial qualitativa, visto que, no momento de sua desincorporação, não haverá ingresso ou saída de recursos no órgão público.
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Julgue os próximos itens, acerca da classificação das variações patrimoniais e seus impactos no resultado patrimonial do setor público. Os depósitos em caução recebidos em garantia nos contratos firmados pelo setor público representam variações patrimoniais aumentativas.
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Com relação ao objetivo e à composição do patrimônio do setor público, julgue os itens que se seguem. Os atributos de continuidade e competência são a base para a separação dos elementos patrimoniais do setor público em circulante e não circulante.
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Com relação ao objetivo e à composição do patrimônio do setor público, julgue os itens que se seguem. Para fins de instrumentalização do controle social, o setor público deve fornecer aos usuários informações sobre os aspectos de natureza orçamentária e econômica do seu patrimônio.
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Com relação ao objetivo e à composição do patrimônio do setor público, julgue os itens que se seguem. Não compõem o patrimônio público os bens nele produzidos ou por ele recebidos em doação, ainda que esses bens representem um fluxo de benefícios futuros e sejam inerentes à prestação de seus serviços.
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A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte. Os órgãos públicos estão dispensados de apresentar a guia de recolhimento do FGTS e informações à previdência social (GFIP) relativa aos servidores estatutários filiados a regimes trabalhista e previdenciário próprios.
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A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte. Considere que determinado órgão público efetue o pagamento de aluguel, ou arrendamento a pessoa jurídica domiciliada no exterior, sem realizar a retenção do imposto de renda na fonte. Nessa situação, a apresentação da DIRF, por parte dessa pessoa jurídica, é dispensada.
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A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte. Se o saldo de salários referente a mais de um mês for pago integralmente em parcela única, o montante total deverá ser informado na DIRF no mês do efetivo pagamento.
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Julgue os itens a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. O imposto, independentemente de seu fato gerador, deve ser contabilizado como devido no momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os efeitos próprios desse imposto.
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Julgue os itens a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. Impostos reais são aqueles que não consideram aspectos pessoais ou subjetivos em sua incidência.
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Julgue os itens a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. A contribuição destinada à previdência social devida pelo segurado empregado deve ser descontada pela empresa e recolhida em conjunto com as contribuições patronais, mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa.
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Julgue os itens a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. Todo órgão da administração pública federal que efetuar pagamento a pessoa jurídica de direito privado pela prestação de serviços de limpeza e conservação estará sujeito à retenção na fonte da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
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No que diz respeito ao regime contábil que deve ser adotado pela UnB, julgue os itens subsequentes. Para o reconhecimento do 13.º salário a ser pago no final do ano, devem ser registradas, a cada mês trabalhado, uma despesa orçamentária e uma variação patrimonial diminutiva.
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No que diz respeito ao regime contábil que deve ser adotado pela UnB, julgue os itens subsequentes. A receita orçamentária será contabilizada junto com o fato gerador quando o recebimento de valores provenientes da venda de serviços ocorrer concomitantemente à prestação de serviço.
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Julgue o item abaixo, considerando os procedimentos estabelecidos no Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP). Os procedimentos contábeis orçamentários contemplados no MCASP mantêm a base normativa estabelecida para a elaboração e execução do orçamento nos três níveis de governo.
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Julgue os itens a seguir, relacionados à estrutura e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) da UnB pode ser elaborada tanto pelo método direto quanto pelo método indireto.
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Julgue os itens a seguir, relacionados à estrutura e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Não deverão ser incluídas no processo de consolidação das demonstrações contábeis as parcelas do ativo imobilizado ou intangível que corresponderem a resultados ainda não realizados.
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Com relação às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público, julgue os seguintes itens. Em caso de necessidade, a UnB pode efetuar o lançamento de uma conta de natureza patrimonial em contrapartida a uma conta de natureza orçamentária, desde que os totais lançados a débito e a crédito apresentem valores iguais.
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Com relação às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público, julgue os seguintes itens. Uma conta marcada com o atributo P somente pode ser movimentada em contrapartida a uma conta de passivo financeiro se houver a respectiva execução orçamentária.
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No que concerne à classificação das transações e ao sistema de custos no âmbito da UnB, julgue os itens subsecutivos. Na geração de informação de custo, a UnB deve adotar obrigatoriamente o princípio contábil da competência, devendo realizar ajustes quando algum registro for efetuado de forma diferente.
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No que concerne à classificação das transações e ao sistema de custos no âmbito da UnB, julgue os itens subsecutivos. São de natureza administrativa as transações originadas de fatos que afetem o patrimônio da UnB, mesmo que não decorram da execução do orçamento.
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Julgue os itens subsequentes, relativos aos procedimentos contábeis de mensuração de ativos e passivos que devem ser efetuados pela UnB. Mesmo que sejam atendidos os critérios de reconhecimento de ativos, o gasto realizado na geração interna de um ativo intangível deve ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva.
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Julgue os itens subsequentes, relativos aos procedimentos contábeis de mensuração de ativos e passivos que devem ser efetuados pela UnB. Não é possível o reconhecimento de provisão caso não possa ser feita estimativa confiável do valor da obrigação.